A 3ª Vara Cível de Palmas acolheu parcialmente nesta quarta-feira, 7, o pedido de Aristides Sambaíba e determinou que os membros da comissão eleitoral da Associação Comercial e Industrial da Capital (Acipa) viabilize a participação da chapa “Empresários Unidos” no pleito da entidade, sob pena de multa de R$ 100 mil. A decisão é da juíza Edssandra Barbosa da Silva Lourenço.
EMPRESÁRIOS UNIDOS DEVEM PARTICIPAR
A “Empresários Unidos” foi declarada inapta por ter um membro na chapa inadimplente e ter registrado uma debandada de outros cinco. Entretanto, Edssandra Lourenço avalia que o primeiro caso não seria para inelegibilidade, visto que a pendência não envolve os candidatos a presidente e vice. Em relação ao segundo ponto, a juíza pontua que “não foi oportunizado prazo para adotar qualquer providência a respeito”. Com esta argumentação que a magistrada determina a participação do grupo, desde que efetuadas as devidas substituições.
DOIS PEDIDOS NEGADOS
Apesar de garantir a participação da “Empresários Unidos”, Edssandra Lourenço rejeitou os outros pedidos da chapa, que era a anulação de todas as decisões monocráticas do presidente da comissão eleitoral e a impugnação do grupo do atual presidente da Acipa e candidato à reeleição, Joseph Madeira.
