O presidente Jair Bolsonaro assinou nesta segunda-feira, 6, véspera dos protestos contra o Congresso e o Supremo Tribunal Federal (STF), uma medida provisória para coibir a remoção de perfis e conteúdos pelas redes sociais.
De acordo com a Secretaria de Comunicação (Secom) do governo, o texto altera o Marco Civil da Internet para reforçar “direitos e garantias” dos usuários.
“A medida ora assinada pelo presidente objetiva maior clareza quanto a ‘políticas, procedimentos, medidas e instrumentos’ utilizados pelos provedores de redes sociais para cancelamento ou suspensão de conteúdos e contas”, alega a Secom.
A MP prevê exigência de “justa causa e motivação” para cancelar ou suspender conteúdos e perfis em redes sociais, além do direito à restituição das postagens que tenham sido apagadas.
Nos últimos meses, plataformas como Facebook, Twitter e YouTube apagaram conteúdos divulgados pelos perfis de Bolsonaro e seus apoiadores, especialmente aqueles que propagavam informações falsas sobre a pandemia de Covid-19.
Já no mês passado, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) ordenou a suspensão dos repasses de redes sociais para perfis investigados por disseminação de notícias falsas, medida que afetou páginas bolsonaristas.
Bolsonaro foi eleito com amplo apoio de uma rede de difusão de informações falsas, especialmente no WhatsApp, e seu filho Carlos é tido como idealizador do “gabinete do ódio”, grupo responsável por organizar ataques virtuais contra adversários do presidente.
Em seu perfil no Twitter, o líder da oposição na Câmara, Alessandro Molon (PSB-RJ), já disse que vai pedir a devolução da MP e acionar a Justiça para declarar a medida inconstitucional.
“Bolsonaro quer é passe livre para espalhar mentiras e desinformação”, escreveu o deputado.
