O vereador Filipe Martins (PSC) pretende insistir com seu projeto de lei que acaba com a cobrança de tarifa mínima de água. Aprovado pela Câmara de Palmas em junho, a proposta foi vetada pela prefeita Cinthia Ribeiro (PSDB). Filipe quer que o plenário do Legislativo derrube o veto.
R$ 1,5 milhão na economia
Compondo a mesa diretora durante a sessão de retomada dos trabalhos da Câmara nesta terça, 6 , coube a Filipe Martins ler o veto da prefeita a seu projeto. No entanto, ele defendeu que, se a tarifa mínima de água fosse extinta, cerca de R$ 1,5 milhão seria injetado na economia da Capital. “Valor que poderia ser revertido em fomento na economia da nossa cidade e políticas públicas em benefício de famílias carentes”, ponderou.
Usuário não utilizou
Para o vereador, se o usuário não utilizou os serviços “não há que se falar em taxa mínima”. “A prefeita vetou, mas discutiremos o tema e tentaremos derrubar o veto do executivo”, avisou Filipe.
Na Assembleia
Um projeto idêntico tramita na Assembleia, de autoria do deputado Olyntho Neto, com o fim da cobrança da tarifa mínima de consumo de água e esgoto. A proposta foi apresentada em junho e ainda está em tramitação na Casa. Para o parlamentar, essa cobrará fere o Código de Defesa do Consumidor, em seus artigos 22º e 6º, que tratam dos serviços essenciais, eficientes e contínuos. “Impõe ao usuário uma contraprestação desproporcional, impondo a cobrança ao usuário de um valor mínimo, mesmo que nada consuma”, avaliou Olyntho.
