O secretário-chefe da Controladoria-Geral do Estado, José Humberto Muniz Filho, e o secretário do Planejamento e Orçamento, Sergislei Silva de Moura, efetuaram nesta quinta-feira, 30, a entrega do balanço geral das contas de 2022 do Executivo. A data é um dia antes do prazo regimental, 1º de abril. Os relatórios consolidados foram apresentados na Assembleia Legislativa (Aleto) e posteriormente entregues ao Tribunal de Contas (TCE). O parecer do órgão de controle externo é o que vai embasar o julgamento das contas pelo Poder Legislativo.
ATO DE TRANSPARÊNCIA PÚBLICA
José Humberto lembrou destacou a importância do ato para a melhoria dos serviços públicos. “Além de ser uma obrigação constitucional, a prestação de contas, também é um ato de transparência pública que fomenta o controle social e contribui para um Tocantins melhor para todos”, ressaltou. Para o gestor da Seplan, a prestação de contas é uma etapa fundamental do planejamento de gestão. “O balanço geral é um ato do chefe do Executivo que, além de mostrar à sociedade as ações que foram implementadas no exercício anterior, evidencia se as metas foram cumpridas de acordo com o Plano Plurianual (PPA) e com as leis – de Diretrizes Orçamentárias (LDO), Orçamentária Anual (LOA), e de Responsabilidade Fiscal (LRF) -, e com as constituições Estadual e Federal”, pontua.
COMPOSIÇÃO DE CONTAS CONSOLIDADAS
A prestação de contas é uma obrigação legal de todo agente que recebe ou administra recursos públicos. “Por meio de dados e informações técnicas, apresenta os resultados alcançados com a aplicação dos recursos públicos, como determina a Lei Orgânica do TCE e a Constituição Estadual”, explica o superintendente de Gestão e de Ações de Controle Interno, Benedito Martiniano da Costa Neto. Os dez volumes que formam o documento trazem os balanços orçamentário, financeiro e patrimonial; demonstração das variações patrimoniais e do fluxo de caixa, bem como notas explicativas às demonstrações contábeis, anexos e informações complementares.
PARTICIPAÇÃO
A formalização das contas nesta quinta-feira, contou com as participações do diretor geral da Assembleia Legislativa, Irisfran de Sousa Pereira, que recebeu as contas na Casa de Leis; do chefe de gabinete da presidência da Corte de Contas, Davi Torres, e do coordenador do protocolo do órgão, Edmilson Lacerda Lopes. Também participaram o superintendente de Contabilidade-Geral da Secretaria da Fazenda, Maurício Parizotto Lourenço e a gerente de Análise, Demonstração e Consolidação das Contas da CGE-TO, Lúcia Helena Queiroz Lima Câmara, que estiveram presentes na entrega junto ao Tribunal de Contas.
