O Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO) implementou nesta quinta-feira, 30, a Ouvidoria da Mulher. O anúncio foi feito durante o evento que marcou o encerramento da programação alusiva ao Dia Internacional da Mulher, celebrado dia 8 de março. Além da presidente da Corte, desembargadora Etelvina Maria Sampaio Felipe, a programação também contou com a presença de Tânia Reckziegel, que preside o Colégio de Ouvidorias Judiciais das Mulheres. “Espaço de proteção, acolhimento, orientação e encaminhamento para apurar todas as formas de violência contra meninas e mulheres”, elencou a tocantinense.
FORTALECER A OUVIDORIA
O evento também foi marcado pela assinatura do termo de cooperação do projeto “Maria nas Comunidades”, que tem o objetivo de disseminar o papel da Ouvidoria da Mulher nas comunidades em geral, de forma a fortalecer o regime democrático de direito ao tratar de temas ligados à Lei Maria da Penha, igualdade de gênero no âmbito político, bem como o papel de cada instituição parceira em relação à defesa dos direitos das mulheres.
PRESENÇAS
Assinaram o termo com o Tribunal de Justiça e Ouvidoria da Mulher os desembargadores Etelvina Maria Sampaio Felipe, Adolfo Amaro Mendes, Reginaldo Menezes, secretário executivo de Segurança Pública; Luciane Casaroti, procurador-geral de Justiça; Estella Maris Postal, defensora Pública-Geral; Janair Garcia, representando a Ordem dos Advogados; Ana Paula Brandão Brasil, ouvidora regional eleitoral e ouvidora da mulher do TRE; e Gizella Bezerra,presidente da Associação Brasileira de Mulheres de carreira jurídica.
OUVIDORIA DA MULHER
As atribuições da Ouvidoria da Mulher foram apresentadas pela ouvidora nacional da mulher, Tânia Reckziegel, durante palestra em que falou sobre como se deu a criação da Ouvidoria Nacional, inaugurada no dia 8 de março de 2022 e instituída por meio da Portaria em fevereiro do mesmo ano. Conforme a desembargadora, desde que foi implantada, a Ouvidoria Nacional recebeu 3.088 demandas, entre as quais se destacam dois casos de grande repercussão: autorização para aborto legal, em Santa Catarina, com 2.953 manifestações; e um caso de assédio e importunação sexual por magistrado do trabalho da 2ª região.
