O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou em segundo turno, na noite dessa terça-feira, 9, a PEC 23/2021, a chamada PEC dos Precatórios. Foram 323 votos favoráveis e 172 contrários. A bancada do Tocantins repetiu o placar do primeiro turno, e apenas Célio Moura (PT) votou contra. Dulce Miranda (MDB) novamente não participou da sessão e os outros seis foram favoráveis à proposta do governo Jair Bolsonaro.
O texto da PEC dos Precatórios agora segue para o Senado. Ele altera regras do pagamento dos precatórios da União, flexibilizando a obrigatoriedade de pagamento de títulos judiciais do governo.
A votação foi mais tranquila que a do primeiro turno, na semana passada, cujo placar foi 312 sim e 144 contra, apenas quatro votos acima dos 308 necessários para a aprovação.
Novamente, as bancadas se dividiram: PSL, PL, PP, PSD, PSDB, Republicanos, Democratas, Solidariedade, PSC, Pros, PTB, Avante, Patriota, Maioria e Governo votaram sim. PT, PSB, MDB, PDT, Podemos, Novo, PCdoB, Psol, Cidadania e Minoria votaram não.
R$ 91,6 bilhões de espaço
Com essa vitória, o governo conseguiu abrir espaço de R$ 91,6 bilhões no Orçamento de 2022 para o pagamento do Auxílio Brasil de R$ 400 e outros gastos às vésperas da eleição presidencial.
Falácia
Ao jornal Correio Braziliense, o especialista em contas públicas Felipe Salto, diretor-executivo da Instituição Fiscal Independente (IFI), do Senado Federal, considera uma “falácia” o argumento do governo de que, para criar o benefício de R$ 400 para os mais pobres, é preciso estourar o teto de gastos. No entender do economista, o governo está indo pelo “pior caminho”e isso deverá agravar o cenário econômico, travar o crescimento e elevar os juros e custo da dívida pública. “Isso é muito claro para quem faz contas”, frisou ao jornal.
Desafio ainda maior
O diretor-executivo da IFI também não poupou críticas à Proposta de Emenda à Constituição que adia o pagamento de precatórios. “A verdade é que o teto de gastos morreu e, agora, o desafio para 2023 será ainda maior. Reconstruir tudo do zero”, lamentou.
(Com informações do site Congresso em Foco)
Votos da bancada do Tocantins neste segundo turno
Favoráveis à PEC
Eli Borges (Solidaried-TO) – votou Sim
Carlos Gaguim (DEM-TO) – votou Sim
Osires Damaso (PSC-TO) – votou Sim
Profª Dorinha (DEM-TO) – votou Sim
Tiago Dimas (Solidaried-TO) – votou Sim
Vicentinho Júnior (PL-TO) – votou Sim
Contrário à PEC
Célio Moura (PT-TO) – votou Não
Não participou da sessão
Dulce Miranda (MDB-TO)
