Dos oito deputados federais do Tocantins, apenas o petista Célio Moura votou na noite dessa quarta-feira, 3, contra a PEC 23/2021, que altera a Constituição para permitir o parcelamento no pagamento de precatórios pela União. O Plenário da Câmara aprovou a proposta por 312 votos favoráveis contra 144 contrários. A PEC precisará de ser votada em segundo turno na Câmara.
Confira como votaram os deputados do Tocantins:
Favoráveis à PEC
Carlos Gaguim (DEM-TO) – votou Sim
Eli Borges (Solidariede-TO) – votou Sim
Osires Damaso (PSC-TO) – votou Sim
Profª Dorinha (DEM-TO) – votou Sim
Tiago Dimas (Solidaried-TO) – votou Sim
Vicentinho Júnior (PL-TO) – votou Sim
Contrário à PEC
Célio Moura (PT-TO) – votou Não
Ausente
Dulce Miranda (MDB-TO)
R$ 91,6 bilhões de espaço
Com essa vitória, o governo conseguiu abrir espaço de R$ 91,6 bilhões no Orçamento de 2022 para o pagamento do Auxílio Brasil de R$ 400 e outros gastos às vésperas da eleição presidencial.
Discussão travada
Após o acordo de bancadas da oposição por pagamentos de títulos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef), o texto foi à votação na Câmara após duas semanas em que a PEC dos Precatórios acabou travando a discussão na Casa.
Os destaques do texto, assim como a votação do segundo turno, devem ser votados nesta quinta-feira, 4, ou então na terça-feira, 9.
Posição das bancadas
As bancadas de PSL, PL, PP, PSD, PSDB, Republicanos, DEM, PDT, Solidariedade, PSC, Pros, PTB, Avante, Maioria e Governo foram favoráveis ao texto. As bancadas do PT, MDB, PSB, Psol, Podemos, Novo, PCdoB, Cidadania e PV foram contrários. Minoria e Oposição liberaram seus parlamentares.
Deputados em viagem votaram
Conforme a Folha de S.Paulo, aliado do governo, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), flexibilizou algumas regras e editou um ato para permitir que deputados que estão em viagem autorizada pela Câmara pudessem votar remotamente. Isso beneficiou o plano patrocinado por Bolsonaro.
Falácia
Ao jornal Correio Braziliense, o especialista em contas públicas Felipe Salto, diretor-executivo da Instituição Fiscal Independente (IFI), do Senado Federal, considera uma “falácia” o argumento do governo de que, para criar o benefício de R$ 400 para os mais pobres, é preciso estourar o teto de gastos. No entender do economista, o governo está indo pelo “pior caminho”e isso deverá agravar o cenário econômico, travar o crescimento e elevar os juros e custo da dívida pública. “Isso é muito claro para quem faz contas”, frisou ao jornal.
Desafio ainda maior
O diretor-executivo da IFI também não poupou críticas à Proposta de Emenda à Constituição que adia o pagamento de precatórios. “A verdade é que o teto de gastos morreu e, agora, o desafio para 2023 será ainda maior. Reconstruir tudo do zero”, lamentou.
