A Câmara dos Deputados aprovou na noite desta terça-feira, 30, o texto-base do Projeto de Lei 490/07, que trata do marco temporal na demarcação de terras indígenas.
Com a aprovação na Câmara, a proposta segue para votação pelos senadores.
VOTO DOS TOCANTINENSES
Do Tocantins, apenas o deputado Ricardo Ayres (Republicanos) votou contra o projeto. Outros seis foram favoráveis e Lázaro Botelho (PP) não participou da sessão.
Confira o voto de cada um:
Favoráveis ao marco temporal
Alexandre Guimarães (Republicanos)
Antônio Andrade (Republicanos)
Carlos Gaguim (UB)
Eli Borges (PL)
Filipe Martins (PL)
Vicentinho Júnior (PP)
Contrário
Ricardo Ayres (Republicanos)
Ausente
Lázaro Botelho (PP)
ETNIAS DO TOCANTINS CORREM RISCO
No Estado, hoje, são apenas pouco mais de 13 mil indígenas, distribuídos em oito etnias (Karajá, Xambioá, Javaé, Xerente, Krahô, Krahô Kanela, Apinajé e Ãwa Canoeiro), em diferentes regiões tocantinenses. À Coluna do CT, a professora Reijane Pinheiro da Silva, doutora em antropologia social, afirmou nesta noite que as etnias do Tocantins correm muitos riscos com a aprovação do marco temporal, pois, segundo ela, o projeto prevê a possibilidade de rever demarcações, além de que existem algumas terras aguardando homologação, como a dos Ãwa Canoeiro.
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SÓ ATÉ 1988
O substitutivo do relator, deputado Arthur Maia (União-BA), prevê que a demarcação de terras indígenas valerá somente para as que eram ocupadas por povos tradicionais em 5 de outubro de 1988, data da promulgação da Constituição Federal.
É PRECISO CONFIRMAR
Conforme o texto aprovado, é preciso confirmar que as terras ocupadas tradicionalmente eram, ao mesmo tempo, habitadas em caráter permanente, usadas para atividades produtivas e necessárias à preservação dos recursos ambientais e à reprodução física e cultural na data da promulgação da Constituição.
Se a comunidade indígena não estava em determinado território antes dessa data, independentemente do motivo, a área não será reconhecida como tradicionalmente ocupada. (Com informações da Agência Brasil)
