A Câmara de Colinas do Tocantins autorizou na sessão desta segunda-feira, 13, a instalação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) contra o prefeito Josemar Kasarin (UB) para investigar possíveis interferências do Poder Executivo na autonomia e no funcionamento dos conselhos municipais. O requerimento foi lido e aceito pelo presidente da Casa de Leis, Augusto Agra (UB). O pedido foi assinado pelos vereadores Naiara Miranda (MDB), Gauchinho da La Bella (PRD), Elma Moisés (União Brasil), Edmilson Bolota (União Brasil) e Lazim do Diógenes (PDT).
INTERFERÊNCIA E FRAGILIDADES ESTRUTURAIS
O pedido cita indícios de interferência indevida do Executivo em órgãos colegiados e possíveis fragilidades estruturais nos conselhos municipais. Um dos casos mencionados é o do Conselho Municipal de Saúde, que teve a presidência substituída pela administração após a apresentação de um relatório à Câmara. Também foram apontadas deficiências de funcionamento e de estrutura em outros órgãos, como o Conselho Tutelar e o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), que enfrentam limitações operacionais e falta de diálogo institucional.
PRÓXIMA ETAPA É A DEFINIÇÃO DO COLEGIADO
Com a aceitação do requerimento pelo presidente Augusto Agra, a próxima etapa será a indicação dos membros da comissão e a convocação da reunião inaugural para eleição do presidente e relator, além da aprovação do plano de trabalho.
TRABALHOS
A CPI terá prazo inicial de 120 dias, prorrogável uma única vez por até 60 dias. O colegiado será formado por cinco vereadores, designados pela presidência da Câmara conforme indicação dos líderes partidários, respeitando a proporcionalidade entre as bancadas. A comissão poderá requisitar documentos, ouvir testemunhas e realizar audiências públicas, além de promover diligências dentro e fora do município. O Código de Processo Penal poderá ser aplicado de forma subsidiária para regular procedimentos de oitiva e coleta de provas.
INVESTIGAÇÃO IRÁ ABRANGER TODOS OS CONSELHOS
O requerimento esclarece que a CPI não se restringirá a casos específicos, mas abrangerá todos os conselhos municipais, desde que os fatos estejam devidamente justificados no plano de trabalho a ser aprovado na reunião inaugural. Ao término das investigações, a comissão deverá apresentar um relatório conclusivo, que será encaminhado à Mesa Diretora, ao Plenário da Câmara, ao Ministério Público, ao Poder Executivo e ao Tribunal de Contas, com eventuais recomendações e medidas corretivas.
Veja a leitura na sessão:
Confira o requerimento aprovado:
