Após ter sido retirado de pauta para se adequar ao Regimento Interno da Câmara de Gurupi, o Projeto de Resolução que cria a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar a BRK Ambiental foi aprovado na manhã desta terça-feira, 25, pelos vereadores. Jenilson Alves (PRTB) presidirá os trabalhos e terá como colegas no colegiado de investigação Claúdio do Trevo (PSB), César da Farmácia (DEM) e Ataíde Leiteiro (PPS).
Os membros da comissão terão 120 dias para concluir o inquérito, prazo que pode ser prorrogado por mais 60 dias. O relatório deverá ser apresentando no Plenário e, se identificado alguma ilegalidade que exija responsabilização penal ou civil, o relatório será encaminhado ao Ministério Público do Tocantins (MPE).
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“Nem a Assembleia”
Jenilson Alves destacou a aprovação da CPI pelos colegas. “Outras oito cidades também manifestaram investigar a empresa, e nós aqui, os 13 vereadores tiveram a coragem e hombridade de enfrentar algo que nem a Assembleia Legislativa do Estado, conseguiu fazer. Nós estamos conseguindo atacar algo que nos ataca todos os dias em nossas casas”, afirmou.
O vereador aproveitou a sessão para contar que no início da madrugada de segunda-feira, 24, teria presenciado um funcionário da BRK Ambiental trocando hidrômetro de uma residência em Gurupi. “Infelizmente meu celular estava descarregando e não pude registrar, mas dá pra perceber o nível de desrespeito daquela empresa com o consumidor”, concluiu.
Na quinta-feira, 27, às 10 horas, está prevista para acontecer à primeira reunião dos membros da CPI. “Agora estamos no caminho certo, e no que depender da presidência, ofereceremos todo o apoio necessário para o bom andamento desta comissão”, salientou o presidente da Mesa Diretora da Câmara de Gurupi, Wendel Gomides (PDT) salientou
Reclamações
O requerimento que pediu a instalação da comissão foi de autoria de Ivanilson Marinho (MDB). O documento elencou as reclamações que motivaram o pedido de investigação, como a cobrança exacerbada de taxa mínima de consumo; cobrança de taxa de esgoto sobre consumo faturado e não medido, sendo superior a 50% do consumo.
Também é citado a cobrança de taxa de esgoto em locais que não possui o serviço; aumento variável e injustificado das faturas; demora no atendimento; diferenciação no valor da tarifa de água do consumidor residencial e comercial; indevida suspensão de serviços; não divulgação de cronograma e de reforma e ampliação da rede de esgoto, dentre outros.
A empresa já tem mais de R$ 2,2 milhões em multas pelo Superintendência do Estado de Defesa do Consumidor (Procon).
Subsídios tema de reunião conjunta
Gurupi ainda deve estar na reunião que a União dos Vereadores do Estado (Uvet) e a Câmara de Palmas realizarão na sexta-feira, 28, às 9 horas, com representantes dos parlamentos dos municípios que recebem os serviços da BRK Ambiental. O objetivo é debater a qualidade, os subsídios e, principalmente, os valores das tarifas de água e esgoto praticados pela concessionária. A reunião acontecerá no plenário da Câmara de Palmas.
