A Câmara de Gurupi aprovou em primeiro turno de votação nessa terça-feira, 16, a Proposta de Emenda Modificativa do vereador Ivanilson Marinho (MDB) que altera os prazos para a apresentação do Plano Plurianual (PPA), Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e Lei Orçamentária Anual (LOA). De acordo com o emedebista, a intenção é adequar a legislação à realidade da programação dos recursos municipais.
“Nós copiamos o modelo do governo do Estado, que já tem esta alteração. Estas Leis se entendem. Ou seja, tem o PPA, que é de quatro anos; a LDO, que é diretriz; e a Lei Orçamentária Anual. Aqui a gente aprovava, por exemplo, a LDO, e só que depois vinha PPA. Ou seja, tinha que alterá-la depois para se adequar ao PPA”, resumiu o vereador emedebista ao CT, que informou que a Secretaria de Finanças de Gurupi concordou com a nova programação.
O texto da proposta de emenda modificativa estabelece que os Projeto de Lei da LDO será encaminhado para apreciação da Câmara até 15 de setembro, e que o PPA e LOA serão encaminhados para os vereadores até 15 de novembro. Entretanto, no primeiro e no último ano do exercício do mandato, as datas fixadas são prorrogadas, respectivamente, para 15 de outubro e 30 de novembro.
