O Diário Oficial do Estado (DOE) de sexta-feira, 15, trouxe resolução da Agência Tocantinense de Regulação, Controle e Fiscalização de Serviços Públicos (ATR) que homologa a alteração da estrutura tarifária e a majoração das tarifas de distribuição de água e esgotamento sanitário no Tocantins. O reajuste começa a ser faturado a partir do dia 15 de novembro e atingirá os 46 municípios atendidos pela BRK Ambiental. O novo cálculo prevê aumentos que variam de 10% a 21% para residências. O assunto tomou de conta da sessão desta terça-feira, 15, da Câmara de Palmas.
Hora do Parlamento marcar posição
O vereador Lúcio Campelo (MDB) iniciou os discursos e criticou o aumento em um momento de pandemia. “Chegou a hora de este parlamento marcar posição. Quem sabe de até propomos um Decreto Legislativo suspendendo os serviços e obrigando a BRK a cumprir o atendimento a esta sociedade até que o município licite e abra portas para outras empresas virem trabalhar nesta cidade ou até a BRK atender os interesses efetivamente da nossa cidade”, chegou a sugerir.
Justificar o aumento
Joatan de Jesus (Cidadania) revela ter sido surpreendido com o reajuste. “Recebemos aqui na bancada empresarial a BRK e a ATR e em nenhum momento foi comentado que haveria este aumento”, comentou. Filipe Martins (PSDB) fez coro e disse que “o contribuinte palmense está sendo lesado”. Já Mauro Lacerda (PSB) vai solicitar informações à agência, concessionária e também ao Paço. “Queremos ver as justificativas deste aumento, as planilhas, os estudos que justifiquem esse aumento. Eles têm que nos convencer que este aumento é devido. Tenho compromisso com a população e vou defendê-los”, garantiu.
Tirar a regulação do Estado
Folha Filho (Patriota) aproveitou a discussão e defendeu ser preciso dar condições para que a Agência de Regulação, Controle de Serviços Públicos de Palmas (ARP) possa cumprir seu papel de fiscalização, tirando da ATR a competência de regular as questões ligadas à BRK. Isso também foi defendido por Eudes Assis (PSDB). A presidente da Casa, Janad Valcari (PODE), também se manifestou contrária ao reajuste. “Em plena crise econômica, essa empresa tem a cara de pau de apresentar este reajuste. Todo dia tem reclamação de rede de esgoto estourada, da péssima qualidade do serviço. Essa empresa brinca com a cara do povo”, disse.
