A Câmara de Porto Nacional receberá na próxima sessão ordinária, no dia 11, um requerimento que pede uma instalação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para apurar irregularidades do contrato de concessão do município com a BRK Ambiental. A informação foi repassada ao CT pelo próprio autor do pedido, o vereador Alexandro Ribeiro (PMN). Será a quarta CPI contra a concessionária de água no Estado.
“Eu vou apresentar ao Plenário a proposta da CPI para podermos investigar a empresa, que tem várias irregularidades. São tarifas abusivas como a de esgoto e outras demais, tipo o de religação. O serviço é de péssima qualidade”, disparou o parlamentar, que não descarta recorrer à Justiça – citando até o Supremo – para reduzir o valor cobrado pela concessionária.
Alexandro Ribeiro destaca ainda que a mobilização contra empresa não é só em Porto Nacional. “São várias cidades que estão se mobilizando contra a BRK Ambiental. Eu tenho certeza que teremos a anuência de todos os parlamentares. O caminho é este, vamos para cima da BRK com arma, fogo, unha e dente; da forma que pudermos fazer para amparar o direito do nosso povo portuense”, finalizou.
Segundo a assessoria da Câmara de Porto Nacional, a próxima sessão acontece no dia 4 de junho.
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Pressão
As Câmaras de Gurupi, Miracema e Araguaína já aprovaram comissões de inquérito para investigar o contrato dos municípios com a BRK. Em Palmas, os vereadores aprovaram decreto que extinguiu dois aditivos que, segundo eles, abririam possibilidade de a empresa incluir na tarifa investimentos sem qualquer relação com o saneamento básico.
Além disto, a União dos Vereadores do Estado do Tocantins (Uvet) e a Câmara de Palmas planejam realizar um encontro com parlamentares dos 47 municípios que recebem os serviços de água e saneamento da BRK Ambiental. Estas cidades representam 85% da população do Tocantins. O objetivo é debater a qualidade, os subsídios e, principalmente, os valores da água e esgoto praticados pela concessionária.
