A Câmara de Taguatinga é mais novo legislativo municipal a aprovar uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar o contrato de concessão de abastecimento e esgotamento sanitário com a BRK Ambiental. Os vereadores aprovaram o requerimento em sessão na terça-feira, 4. O município é o quarto município a aprovar a medida.
As Câmaras de Gurupi, Miracema, Porto Nacional e Araguaína já aprovaram comissões de inquérito para investigar o contrato dos municípios com a BRK. Em Palmas, os vereadores aprovaram decreto que extinguiu dois aditivos que, segundo eles, abririam possibilidade de a empresa incluir na tarifa investimentos sem qualquer relação com o saneamento.
Além disto, a União dos Vereadores do Estado do Tocantins (Uvet) e a Câmara de Palmas planejam realizar um encontro com parlamentares dos 47 municípios que recebem os serviços de água e saneamento da BRK Ambiental. Estas cidades representam 85% da população do Tocantins. O objetivo é debater a qualidade, os subsídios e, principalmente, os valores da água e esgoto praticados pela concessionária.
Descontentamento
Na terça, em nota, o presidente da Associação Tocantinense de Municípios (ATM), Jairo Mariano, falou do “descontentamento de grande maioria dos prefeitos em concessão estabelecida com a BRK Ambiental”. “A BRK pouco ouve e pouco se justifica”, afirmou Mariano. Ele ainda sugeriu: “Não seria surpresa a Associação Tocantinense de Municípios expedir recomendação às prefeituras para que não assinem contratos com a concessionária até que os apontamentos dos prefeitos sejam acolhidos e considerados pela empresa”.
O Conselho da Seccional Tocantins da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-TO) decidiu colocar na pauta de sua reunião desta sexta-feira, 7, a discussão sobre o serviço prestado pela BRK Ambiental no Estado e definir medidas que poderá tomar em relação ao caso.
