Nesta terça-feira, 5, a Câmara de Palmas derrubou o veto a emenda do Projeto de Lei Complementar 400/2018, que trata do Plano Diretor da Capital. A proposta desobriga a apresentação do Estudo de Impacto de Vizinhança para a construção de novos templos religiosos, mas tinha sido barrada pelo ex-prefeito Carlos Amastha (PSB), em um dos seus últimos atos.
Na época, alguns parlamentares criticaram a posição do então prefeito, afirmando que a ação retiraria benefícios das igrejas e impediria a construção de novos templos na Capital, já que o Estudo de Impacto de Vizinhança é bastante oneroso para as denominações.
Votação
Na sessão ordinária desta terça, 13 parlamentares votaram pela derrubada do veto e dois pela manutenção da suspensão imposta por Carlos Amastha. A votação dos vetos é anônima.
O vereador Milton Neris (PP) comemorou o resultado e falou da importância dessa isenção não só para as entidades religiosas, por conta do alto custo para realizar o estudo de impacto. “Não estamos falando só de igrejas, mas de escolas também, porque são empreendimentos necessários e que não podem ser condicionado ao EIV, levando em conta o grau de dificuldade de desenvolver, além do alto custo”, observou.
O parlamentar ainda ressaltou que as igrejas de Palmas agora poderão existir de forma organizada, mas sem nenhuma barreira. “A gente está aqui neste dia dando às igrejas, todas as agremiações, a possibilidade de existir de forma organizada sem nenhuma barreira. Neste momento estamos mantendo as condições das nossas igrejas e templos, para que possam atender as particularidades desse seguimento”, finalizou. (Com informações da Ascom do vereador Milton Neris)
