A Proposta de Emenda Constitucional que trata da convalidação dos atos administrativos do Tocantins (PEC 387 de 2017) terá uma comissão especial na Câmara Federal para ser apreciada e receber um parecer. Na tarde desta quarta-feira, 30, acontece a instalação e a primeira reunião do grupo. Entre os titulares estão sete dos oito deputados tocantinenses: Vicentinho Júnior (PL), Carlos Gaguim (DEM), Dulce Miranda (MDB), Osires Damaso (PSC), Dorinha Seabra (DEM), Eli Borges (SD) e Célio Moura (PT). Tiago Dimas (SD) é suplente.
O texto
A PEC apresentada pelo ex-senador Vicentinho Alves (PL) busca convalidar – após cinco anos em que foram praticados – os atos administrativos do Tocantins editados entre 1º de janeiro de 1989 e 31 de dezembro de 1994, mesmo que “eivados de qualquer vício jurídico”. A intenção do texto é reconhecer e valorizar os pioneiros do Estado que acabaram demitidos de suas funções públicas por meio da Portaria 020 de 1997 publicada na administração do ex-governador Siqueira Campos (DEM).
Verdadeiros pioneiros
O deputado federal Vicentinho Júnior (PL) assumiu a defesa da PEC no lugar do pai e foi o autor do requerimento que resultou na instalação da comissão. “Estes desbravadores se propuseram a deixar seus estados, familiares, amigos, e trabalhar, com estrutura mínima ou nenhuma, nos municípios. Verdadeiros pioneiros que aprovados em concurso foram demitidos, após questionamentos sobre critérios estabelecidos no certame. Não descansaremos até ver este ato corrigido. A estas pessoas tenho o sentimento de gratidão”, pontuou.
