Em decisão com resolução do mérito, o Juizado Especial Especial Criminal de Palmas condenou o capitão Edivardes Gomes de Sousa (PRTB) a pena privativa de liberdade de dois meses e vinte dias de detenção, devendo ser cumprida, inicialmente, em regime aberto, por injúria ao ex-prefeito Carlos Amastha (PSB). A decisão de quarta-feira, 11, é do juiz Gilson Coelho Valadares.
O caso
Carlos Amastha ingressou com queixa-crime após ataques do suplente de vereador tem trio elétrico durante uma mobilização de um movimento paredista dos professores do município, em setembro de 2017. “Discursou perante várias pessoas com a única finalidade de atingir a honra do que querelante, chamando-o de caloteiro, mentiroso, perigoso, nefasto, malandro, bandido, corrupto, e inescrupuloso”, discorre o juiz sobre a inicial do ex-prefeito.
Inaceitável desrespeito
Na avaliação do juiz, a fala de Edivardes Gomes evidencia “inaceitável desrespeito a sua honra subjetiva, com vilipêndio à sua respeitabilidade e correção moral”. “Embora se tratasse de pessoa pública, isso não confere ao querelado o poder de, em relação a ele, impor xingamentos e negativar aspectos relevantes de sua personalidade. A privacidade ou a honra, ainda que de pessoa pública, e com o devido sopesamento, não cede nem mesmo ao direito relativo à liberdade de pensamento”, resume o magistrado.
A Coluna do CT buscou contato com Edivardes Gomes, mas não obteve sucesso. O espaço está aberto.
