Após resolução do Tribunal de Contas do Estado (TCE), o governador Mauro Carlesse (PHS) decretou nesta sexta-feira, 5, intervenção por 90 dias no município de Ponte Alta do Bom Jesus. O ato será publicado na edição desta sexta-feira, 5, do Diário Oficial do Estado (DOE), com efeito imediato.
Os conselheiros do TCE, por unanimidade, pediram no dia 27 de março o afastamento do prefeito Yaporan da Fonseca Milhomem (PV). Isso porque o gestor não apresentou as contas da cidade nem informou quais contratos e licitações realizou desde que assumiu o mandato, além de não atualizar o Portal da Transparência.
Interventor
O governador está nomeando como interventor municipal o vereador e servidor público efetivo do Instituto de Terras do Estado do Tocantins (Ruraltins), Alessandro Diniz Chaves (PP), que já é lotado em Ponte Alta do Bom Jesus. De acordo com o governo, Alessandro foi escolhido “considerando sua trajetória de vida enquanto profissional e homem público”.
Neste período, caberá ao interventor municipal garantir o envio da prestação de contas da Administração Pública Municipal, objeto da Resolução 159/2019 – TCE, de 27 de março de 2019.
Além disso, também será função do interventor manter a ordem pública; garantir a efetiva prestação dos serviços públicos; zelar pela saúde das finanças municipais; manter organizados os serviços administrativos; aplicar corretamente os recursos públicos, mormente os destinados à Educação e à Saúde; e garantir a efetividade das atribuições constantes na Lei Orgânica do Município atinentes ao cargo de Prefeito.
Ponte Alta do Bom Jesus
Ponte Alta do Bom Jesus possui uma área de 1.813,22 km² e uma população 4.601 pessoas, segundo estimativa do Instituto Brasileiro de Geografia e Estática (IBGE) para o ano de 2018. O município está localizado na região sudeste do Tocantins. (Com informações da Secom)
