A Assembleia Legislativa do Tocantins (Aleto) começou a analisar o Projeto de Lei do Executivo (8 de 2026) que estabelece a incorporação de avenidas de Palmas ao sistema rodoviário estadual e a transferência de trechos da TO-080 para a gestão do governo federal. A matéria foi encaminhada à Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) na terça-feira, 19.
ENTENDA
O objetivo principal da proposta é reorganizar a malha viária e integrar rotas importantes da Capital à rodovia TO-080. Pelo texto, passam a fazer parte da malha viária estadual:
- Avenida Juscelino Kubitschek (JK): desde a Ponte José Wilson Siqueira Campos até a rotatória da Avenida NS-15;
- Avenida NS-15 (Perimetral Norte): da ligação com a Av. JK até a TO-010, na saída para Miracema;
- Trechos de conexão (TO-010 e TO-050): trecho da TO-010 que se junta à NS-15 e ao intervalo da TO-050, conectando a Av. JK até o entroncamento com a BR-010 (saída para Aparecida do Rio Negro).
Os trechos municipais das Avenidas JK e NS-15 já foram objeto de transferência para o sistema rodoviário do Estado por meio da Lei Municipal 450 de 2026.
HOMENAGEM A MOISÉS
O projeto também denomina o trajeto contínuo – que começa na Ponte Siqueira Campos e vai até o entroncamento da BR-010 – de “Rodovia Governador Moisés Nogueira Avelino”. A iniciativa é uma homenagem ao político pela sua importância na história do Tocantins.
FEDERALIZAÇÃO
Na justificativa enviada aos deputados, o governo explica que as adequações são uma etapa necessária para viabilizar a federalização da TO-080. A rodovia tem um papel estratégico por conectar áreas produtivas e polos logísticos importantes, permitindo a integração entre o terminal da Ferrovia Norte-Sul e as Rodovias BR-010 e BR-153, em Paraíso do Tocantins. A expectativa do Executivo é que a transferência para a União amplie a capacidade de investimentos federais na conservação e melhoria da infraestrutura, fortalecendo o escoamento da produção regional.
TRAMITAÇÃO
Na CCJ, o projeto aguarda a nomeação de um relator para ter sua constitucionalidade avaliada. Após essa fase, a matéria ainda passará por outras comissões temáticas, antes de ir ao plenário para votação.
