A prefeita de Palmas, Cinthia Ribeiro (PSDB), enviou na quinta-feira, 21, duas Medidas Provisórias (MPs) à Câmara, com alterações na estrutura administrativa de seu governo.
A MP número 3 passa a responsabilidade sobre as feiras livres do município da Secretaria de Desenvolvimento Rural para a de Desenvolvimento Econômico e Emprego.
Em sua mensagem ao Legislativo, Cinthia afirma que a mudança visa corrigir “uma distorção estrutural”. “Pois a própria natureza do órgão [Desenvolvimento Econômico e Emprego] demonstra estarem intrinsicamente ligadas às suas atribuições, porque possuem características de desenvolvimento econômico do comércio local e não de desenvolvimento rural”, justifica a prefeita.
A MP 4 propõe a extinção da Subprefeitura da Região Sul de Palmas, criada no início da segunda gestão do ex-prefeito Carlos Amastha (PSB). O documento ainda cria a Secretaria de Regularização Fundiária, área que deixa a Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Serviços Regionais.
Conforme Cinthia, para a criação da Secretaria de Regularização Fundiária é necessária a extinção da Subprefeitura da Região Sul de Palmas. “A fim de evitar aumento de gastos. Outrossim, a criação da Pasta decorrerá de cisão parcial de competências e extinção de órgão, dos quais serão realocados cargos e estruturas operacionais e administrativas”, explica a prefeita em sua mensagem.
