A coligação “Araguaína é de Todos Nós”, de Elenil da Penha (MDB), ingressou com representação contra o prefeito Ronaldo Dimas (Podemos) e o adversário de “A Transformação Continua”, Wagner Rodrigues (SD), por conta da exoneração de 13 diretores de escola realizadas no dia 28 de setembro sem qualquer justificativa. O emedebista vê a medida como uma forma de beneficiar o grupo do Paço nas eleições. Em manifestação no dia 1º de novembro, o Ministério Público Eleitoral (MPE) opinou pelo deferimento do pedido de suspensão das exonerações.
Conduta vedada
Em resumo, o promotor Tarso Rizo entende que os diretores só devem sair por conclusão da gestão, renúncia, destituição, aposentadoria ou morte. “Não se trata de cargos comissionados de livre nomeação, mas de cargos a serem exercidas por servidores efetivos, mediante ato administrativo complexo, decorrente de processo seletivo, primeira etapa, e eleição ou escolha pelo chefe do Poder Executivo. Portanto, não pode o Chefe do Poder Executivo Municipal, por livre, espontânea vontade e sem motivação, exonerar os diretores ao arrepio da Lei [9.504 de 1997, artigo 73º, V, “a”]”, anota.
