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Com prefeitos pressionando, Bolsonaro diz que extinção de municípios não é “ponto de honra”

Com prefeitos pressionando, Bolsonaro diz que extinção de municípios não é “ponto de honra”
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O presidente Jair Bolsonaro afirmou nesta quarta-feira, 4, que caberá ao Congresso Nacional decidir se mantém ou não o dispositivo que prevê a extinção de municípios na Proposta de Emenda Constitucional (PEC) nº 188, em tramitação no Legislativo. Segundo o presidente, esse não é um “ponto de honra” da proposta que vem sendo chamada de PEC do pacto federativo. 

Município deficitário

“Um município que arrecada R$ 1 mil por mês, [mas] tem uma despesa de R$ 10 mil, é um município deficitário. Agora, não é ponto de honra, não. O Congresso tem liberdade”, afirmou a jornalistas, pela manhã, em frente ao Palácio do Alvorada, residência oficial do presidente.

Crítica da CNM

PEC do pacto federativo foi enviada pelo governo ao Congresso no mês passado. Entre as mudanças, a medida propõe a extinção de municípios que não atingirem, em 2023, o limite de 10% dos impostos sobre as receitas totais e que tenham população de até 5 mil habitantes. Porém, desde que chegou ao Senado, onde começou a tramitação, o texto e os critérios propostos recebeu críticas de organizações como a Confederação Nacional dos Municípios (CNM), que realizou um estudo sobre a proposta.

87,9% do território

De acordo com o levantamento, os municípios com até 50 mil habitantes correspondem a 87,9% do território e respondem por parte da produção brasileira. Os que têm população de até cinco mil habitantes totalizam 1.252, o equivalente a 22,5% das cidades. Desses, 1.217 (97%) não atingiriam o limite de 10% dos impostos sobre suas receitas totais. Desde essa terça-feira, 3, cerca de mil prefeitos estão em Brasília para tratar de demandas das cidades. Eles pressionam o Congresso para não aprovar a extinção de municípios.   


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