A Assembleia Legislativa aprovou no início da noite desta terça-feira, 7, a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2022. O relator da matéria foi o deputado estadual Olyntho Neto (PSDB). Enviado pelo governador agora afastado Mauro Carlesse (PSL), o texto prevê R$ 11,4 bilhões em receitas e despesas para o ano que vem, incremento na ordem de R$ 540 milhões se comparado à LDO de 2021, que projetou R$ 10,9 bilhões. No tocante às emendas parlamentares, o tucano votou pela aprovação de 65 propostas à LDO, sendo duas aprovações parciais, de um total de 158 apresentadas.
Carreira dos militares
Relator do texto, Olyntho Neto comemorou especificamente a aprovação da emenda que garante a continuidade da construção do Plano de Cargos, Carreiras e Salários (PCCS) de toda a corporação do Corpo de Bombeiros, da Polícia Militar e Civil do Tocantins. As categorias tem se movimentado em prol da reestruturação. “A valorização do servidor público é fundamental para o desenvolvimento do Estado. Vamos continuar acompanhando a execução do Orçamento e sempre cobrar o atendimento dessas demandas”, comentou por meio da assessoria.
Turismo e Educação
Já uma emenda aditiva da deputada estadual Claudia Lelis (PV) estabelece que R$ 20 milhões sejam investidos no setor de turismo do Tocantins. “Os indicadores de desempenho de atividades turísticas apontam crescimento na retomada do setor em 2022 e precisamos estar preparados para fomentar esse segmento”, avaliou a pevista. A deputada estadual Valderez Castelo Branco (PP) conseguiu provação em Plenário de alterações que preveem: a reforma de 40 unidades escolares, a duplicação do trecho que liga Palmas a Miranorte, além da viabilização e promoção da prática esportiva em todo o Estado.
Problemas urgentes
Issam Saado (PV) também conseguiu fazer com que 13 emendas aditivas fossem aprovadas, uma delas parcialmente. Entre as sugestões do pevista estão: construção e reforma de escolas, fortalecimento das 11 cadeias produtivas e manutenção de seis rodovias estaduais. “Todas as emendas que apresentamos na LDO foram para resolver problemas urgentes da população, a exemplo da conservação das estradas”, argumenta.