O Senado aprovou nesta terça-feira, 26, a Medida Provisória que reajusta o piso salarial dos professores da educação básica para R$ 5.130,63 em 2026 — um aumento de 5,4% sobre o valor anterior, de R$ 4.867,77, com ganho real de 1,5 ponto percentual acima da inflação. Como o texto sofreu alterações durante a tramitação, a matéria foi convertida no Projeto de Lei de Conversão [4 de 2026] e vai à sanção do presidente Lula da Silva (PT).
ATUAÇÃO DE DORINHA
O Fundeb é o principal mecanismo de financiamento da educação pública no Brasil. O fundo repassa recursos a estados e municípios para custear a educação básica. Relatora da matéria, a tocantinense Dorinha Seabra (UB) incluiu o valor nominal de R$ 5.130,63 diretamente no texto para evitar disputas judiciais sobre a aplicação do novo critério já neste ano.
“Essa medida provisória vem para dar segurança aos professores e também aos gestores, na medida em que define critérios claros em relação ao piso salarial do magistério. Não existe educação de qualidade se os profissionais não forem devidamente valorizados”
Senadora Dorinha Seabra, sobre relatório do novo piso e ganho real para professores
IMPACTO DE R$ 6,4 BILHÕES E AJUSTE COM TETO E PISO
Se aplicada por todos os entes federativos, a nova regra deve gerar um impacto de R$ 6,4 bilhões em 2026. As receitas do Fundeb, que financiam 70% dos salários dos professores, cresceram 120% em termos reais entre 2020 e 2026. A MP também estabelece um teto e um piso para as correções futuras: o reajuste não pode superar a variação da receita nominal do Fundeb entre os dois anos anteriores, nem ser inferior ao INPC.
Confira a manifestação da senadora Dorinha Seabra:
