A Comissão de Assuntos Econômicos do Senado (CAE) aprovou nessa terça-feira, 4, o relatório do Projeto de Lei Complementar (PLP 61 de 2019) que trata da inclusão de 25 municípios do sudeste do Tocantins na área de atuação da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene) e no Semiárido, zona mais seca do país.
Proposta pelo senador Eduardo Gomes (MDB), a medida possibilitará às prefeituras acesso a linhas de crédito especiais, a incentivos fiscais e a recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento do Nordeste (FNDE). Já relatório aprovado pela CAE foi produzida pela senadora Kátia Abreu (PDT). O texto segue agora com urgência para o Plenário do Senado.
Sudeste
Kátia Abreu destacou que os municípios incluídos na medida estão no Sudeste do Tocantins, onde há grave irregularidade de chuvas e índices pluviométricos muito baixos, o que proporciona uma aridez extremamente acentuada, com riscos de seca acima de 60%.
A parlamentar lembrou que os municípios da região também apresentam indicadores sociais e econômicos semelhantes àqueles de grande parte da área já atendida pela Sudene. Para a senadora, o acesso aos incentivos existentes na área de atuação da superintendência permitirá a realização de investimentos que trarão mais empregos, geração de riqueza e melhores condições de vida.
“Com relação ao efeito sobre o desenvolvimento econômico da área beneficiada, a proposição tem o potencial de viabilizar investimentos que não seriam realizados sem os estímulos adequados”, disse. “Com acesso a políticas públicas adequadas, o sudeste do estado de Tocantins poderá iniciar uma nova fase de desenvolvimento”, completou Kátia Abreu. (Com informações da Asco
