Trabalhadores do setor turístico, comunidades quilombolas, entidades de classe, prefeitos e vereadores de Mateiros, São Félix e Ponte Alta do Tocantins preparam uma a manifestação nesta quinta-feira, 2, às 14 horas, em frente ao Ministério Público (MPE). A comitiva protesta contra a concessão dos parques do Jalapão, do Cantão, do Lajeado e do Monumento Natural das Árvores Fossilizadas pretendida pelo governo estadual. A Assembleia Legislativa já concedeu autorização e a Lei 3.816 de 2021 já está sancionada.
Sociedade organizada não foi ouvida e nem respeitada
Por meio da assessoria, o presidente da Associação Tocantinense de Turismo Receptivo, Fernando Torres, expôs a insatisfação. “Não pensaram no impacto ambiental que essa concessão trará ao meio ambiente, aos nossos biomas únicos; e no Jalapão não cabe 200 mil pessoas”, disse em referência à expectativa do número de visitantes dado pelo Estado após a conclusão das parcerias públicos-privadas. “Vamos nos manifestar em frente ao MPE e MPF porque são instituições de defesa social e apelamos para que eles possam nos ouvir, porque a sociedade organizada não foi ouvida e nem respeitada por aqueles que deveriam nos respeitar e nos ouvir”, emendou o representante.
Governo convoca coletiva
Alvo de críticas pela falta de diálogo sobre o tema, o governo estadual convocou coletiva para o mesmo dia do protesto, mas às 10 horas, na Sala de Reuniões do Palácio Araguaia. O secretário de Parcerias e Investimentos do Tocantins, Claudinei Quaresemin, e o superintendente de Governo e Relacionamento Institucional do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), Pedro Bruno Barros de Souza, anunciarão o início do diálogo público quanto à concessão dos serviços públicos de turismo nos parques estaduais do Tocantins.
Histórico
Enviado à Assembleia Legislativa em junho, a autorização para concessão dos parques estaduais do Jalapão, do Cantão, do Lajeado e do Monumento Natural das Árvores Fossilizadas quase foi aprovada ainda no 1º semestre. Por pressão de deputados pela realização de audiências públicas, o texto ficou para depois do recesso, mas apenas uma foi realizada, no dia 19 de agosto. Na ocasião, o governo estadual defendeu que a matéria tratava-se de uma sinalização ao mercado e garantiu que as consultas ainda aconteceriam após conclusão do projeto. O argumento não convenceu o Ministério Público Federal (MPF), que ingressou com uma ação para paralisar o trâmite da proposta, mas nada adiantou. A Lei 3.816 de 2021 foi sancionada e a liminar foi negada.
