O processo judicial sobre o enquadramento de analistas técnico-jurídicos como procuradores repercutiu na sessão desta quarta-feira, 1°, na Câmara de Palmas. O vereador Folha Filho (Patriota) foi à Tribuna para condenar a decisão da Casa de Leis de apresentar parecer favorável aos embargos de declaração que buscam suspender o acórdão responsável por declarar a inconstitucionalidade da legislação. A presidente Janad Valcari (Podemos) reagiu.
Gestão de Folha Filho da Câmara foi contra enquadramento
Folha Filho cita que a Câmara de Palmas já havia se posicionado contra o enquadramento dos analistas. “Eu quero falar da contradição de vossa excelência [Janad Valcari]. Eu não poderia ficar calado, porque eu me posicionei”, disse sobre o parecer emitido ainda no início da tramitação da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI), quando era presidente. “Nos posicionamos defendendo a Carta maior deste País, que é a Constituição Federal”, emendou.
Expectativa para quem não pode ser tratado como procurador
O vereador garantiu “não ter nada contra” Janad Valcari ou a Procuradoria da Casa de Leis, mas entende ter sido um equívoco o parecer contrário ao acórdão do Judiciário. “Não foi esta Casa ou a prefeitura que disse que os analistas não podem ocupar [o cargo de procuradores], mas a Constituição e o TJTO. A Câmara não deveria pensar em criar mais um fato para gerar expectativa em quem não pode ser tratado como procurador. Errou ao se pronunciar nesta semana sobre uma decisão já tomada”, reforçou Folha Filho.
Estranho é o Executivo pedir inconstitucionalidade da própria Lei
Janad Valcari reagiu de imediato ao discurso de Folha Filho. A presidente defendeu os embargos de declaração, destacando especificamente o argumento de que o acórdão deve ser anulado porque 13 julgadores assinam o documento, e não 12, número de cadeiras do Pleno. “Estranho é o Poder Executivo pedir a inconstitucionalidade de uma Lei de sua iniciativa e autoria, e a Câmara por ter votado e não promover a defesa da norma aqui votada”, emendou. A vereadora também sustenta o fato dos analistas já terem garantido o “direito adquirido”. “Se teve uma Lei dando este cargo, eles só estão cumprindo. […] Recebiam R$ 12 mil, executaram o trabalho e agora não vão receber mais nada?”, acrescenta a parlamentar, que sugere até improbidade da prefeita Cinthia Ribeiro (PSDB) por possíveis prejuízos ao erário.
Bate-boca
A discussão cessou após um bate-boca entre os parlamentares, Janad Valcari afirmou que Folha Filho votou a favor da lei do enquadramento e depois se posicionou contra como presidente, sugerindo até que o mesmo recebeu valores. Folha Filho negou mudança de postura e rebateu: “Eu recebo igual o que a senhora recebe”, disse. A presidente prometeu verificar na ata.
Veja a íntegra do debate:
