Ex-prefeito e ex-presidente da Câmara de Dianópolis, Régis Melo foi preso na terça-feira, 11, para cumprir pena por crimes relacionados ao pagamento e ao recebimento de diárias, praticados entre 2009 e 2011. O político foi condenado em ação penal proposta pelo Ministério Público do Tocantins (MPE), com pena de 10 anos de reclusão em regime inicialmente fechado.
RECURSOS REJEITADOS
O réu tentou reverter a sentença interpondo recursos junto ao Tribunal de Justiça (TJTO) e ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), mas teve seus pedidos negados, de modo que coube ao magistrado da Comarca de Dianópolis executar os atos processuais para a sua prisão. O ex-vereador foi denunciado por crimes relacionados à ordenação de despesas não autorizadas por lei, peculato e corrupção passiva. O MPE atuou no processo representado pelo promotor Luiz Francisco de Oliveira.
DIÁRIAS EM RECESSO PARLAMENTAR
Conforme a sustentação do MPE, na condição de presidente da Câmara, ele teria autorizado o pagamento de diárias a vereadores durante o período de recesso parlamentar, bem como teria recebido diárias sem efetivamente se deslocar para fora do município. Como prova deste último fato, foram juntadas atas de sessões e listas de frequência da Casa de Leis que atestam sua permanência em Dianópolis, em datas em que o vereador teria supostamente viajado para Palmas, e recebido diárias.
FUNDAMENTAÇÃO
A ação penal do Ministério Público foi fundamentada em investigação da Polícia Civil e em auditoria realizada pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) nos balancetes dos processos administrativos referentes à concessão de diárias.
A Coluna do CT está aberta para caso a defesa queira se manifestar.
