Dois ex-presidentes da Câmara de Porto Nacional, Raimundo Aires Neto e Pedro de Oliveira Neto, foram condenados pela 1ª Vara Cível do município por atos de improbidade administrativa. O juiz Adriano Gomes de Melo Oliveira proferiu decisão na terça-feira, 4, acolhendo a argumentação do Ministério Público (MPE). O órgão afirma que ambos se apropriaram do dinheiro de servidores do legislativo.
Conforme narrou o MPE, a Câmara firmou convênio com a Caixa Econômica Federal (CEF) para concessão de empréstimos aos servidores e vereadores com pagamento mediante consignação em folha, contudo, os requeridos deixaram de passar à instituição os valores referentes a agosto e dezembro de 2007 – sob a gestão de Raimundo Aires – e janeiro a agosto de 2008 – a cargo de Pedro de Oliveira.
Em depoimentos à Justiça, os dois reconheceram a prática irregular, tendo afirmado que o dinheiro que deveria ser transferido para CEF foi utilizado para o pagamento de outras dívidas, a exemplo de débitos com o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A perícia criminal constatou que Raimundo Aires Neto não repassou o valor de R$ 36.035,08 e Pedro de Oliveira Neto deixou de repassar R$ 82.446,10.
Ante a comprovação pericial dos descontos sem repasses, Adriano Gomes de Melo entende ter ocorrido lesão ao erário e conduta dolosa e condenou os ex-presidentes. O magistrado estabeleceu como pena o ressarcimento integral do dano ao erário – R$ 82 mil para Pedro de Oliveira e R$ 36 mil para Raimundo Aires; a suspensão dos direitos políticos por sete anos; proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios fiscais; além de multa civil no valor de duas vezes o valor não repassado.
O CT não conseguiu contato com os dois políticos, mas o espaço está aberto para qualquer manifestação.
