O ministro da Infraestrutura, Tarcísio Gomes de Freitas, recebeu nesta quarta-feira, 7, um ofício do coordenador da bancada estadual no Congresso Nacional, deputado federal Tiago Dimas (SD), que cobra a suspensão do leilão para a concessão da BR-153 entre Aliança do Tocantins e Anápolis (GO), marcado para o dia 29 deste mês. O parlamentar critica o fato do edital ainda dar um prazo de 20 anos para que as obras de duplicação da rodovia cheguem no Estado. O trecho tocantinense que será cedido à iniciativa privada tem 173,93 quilômetros, mas 75% dele será duplicado apenas depois de duas décadas.
Alteração do edital é o mínimo que se exige
Tiago Dimas entende que o edital tem indícios de tratamento discriminatório para o Tocantins “Em mais de 20 anos, a tendência é que os próprios veículos sequer sejam do modelo atual de combustão. A indústria estará em uma nova era e a duplicação ainda não terá se tornado realidade para os tocantinenses. A correção, quando menos, dos prazos e demais apontamentos elencados aqui são o mínimo que se exige para que esta concessão obedeça aos princípios do interesse público, da economicidade, da eficiência, da razoabilidade e da moralidade”, elenca.
Clarividente disparidade
Tiago Dimas apontou que, no território goiano, quase 70% da pista será duplicada em até dez anos e mais de 92% serão entregues integralmente em 20 anos. O estado vizinho terá 448,54 quilômetros concedidos. “Há clarividente disparidade entre os prazos previstos para Goiás e para o Tocantins, uma vez que a diferença no total de quilômetros para ambos os Estados não justifica tamanha assimetria”, frisa o ofício. O congressistas também apontou outras diferenças, como a falta de pontos de parada e outras estruturas que terão menor quantidade em solo tocantinense, como passarelas e rotatórias. O caso ainda foi tema de discurso do parlamentar da Tribuna da Câmara [veja no fim do texto].
Reivindicação
A mudança do edital por conta do prazo para a duplicação da rodovia em território tocantinense é uma reivindicação desde que o detalhe foi exposto em audiência pública realizada em setembro de 2019, em Gurupi. O governo estadual prometeu cobrar a União e outros parlamentares também protestaram. Em novembro do ano passado, Tarcisio Gomes e o Tribunal de Contas da União (TCU) chegou a garantir a alteração em uma reunião remota com a senadora Kátia Abreu (Progressistas) e os deputados Célio Moura (PT), Dorinha Seabra (DEM), Tiago Dimas (SD) e Vicentinho Júnior (PL), o que parece não ter se concretizado.
