A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investiga os investimentos de risco do PreviPalmas se reunirá na manhã desta segunda-feira, 1º, para avaliar a emenda do vereador Tiago Andrino (PSB), que pede a exclusão do indiciamento do ex-prefeito Carlos Amastha (PSB) e do ex-secretário de Finanças Christian Zini.
Segundo o vereador, principal aliado do ex-prefeito na Câmara, “não restou evidenciado em toda a instrução desta CPI qualquer ato ilícito por ele praticado”. Andrino é membro da comissão que analisou os investimentos de risco de R$ 50 milhões do fundo de Previdência dos servidores da Capital.
Conforme o relatório da vereadora Laudecy Coimbra (SD), a participação de Amastha nas aplicações irregulares foi “mais do que a omissão ou a indicação de gestores incapazes e ineficientes”. O relatório afirma que o pessebista avocou para si “todo o ônus” da gestão do instituto ao interferir diretamente na autonomia do PreviPalmas, quando descumpriu Resolução do Banco Central que dispõe sobre as aplicações dos recursos dos regimes próprios de previdência social, nomeou gestores sem experiência profissional e conhecimento técnico; utilizou o PreviPalmas como item de barganha política e não exerceu nenhuma ação para se efetivar o controle necessário.
No entanto, para Andrino, a conclusão é “desprovida de sustentação fático-jurídica”. “Pelo que foi amplamente capitaneado no bojo da presente CPI, vislumbra-se que não ficou comprovada qualquer conduta delituosa por parte de Carlos Amastha”, defendeu o aliado do ex-prefeito em sua emenda.
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Contraditória
De acordo o relatório, a CPI contesta a alegação de Zini de que sua participação no esquema se limitou às assinaturas para liberação dos recursos. O documento cruza as declarações de outros depoentes que apontaram que o ex-secretário de Finanças participou das negociações para aplicações temerárias e que as decisões para nomeações passavam pela sua aprovação. O relatório ainda reforça que Zini também assinou papéis que determinaram os investimentos fraudulentos desde a origem dos processos.
Andrino, em sua emenda, contudo, diz que a CPI teria se tornado “contraditória” ao concluir por uma participação “mínima” do ex-secretário” e, com isso, supostamente se afastado “do objeto da investigação”.
O parlamentar, principal aliado na Câmara da gestão Carlos Amastha, afirma que a CPI discute “a decisão de investir em fundos que, em tese, causaram danos ao erário municipal”. “Decisão da qual não compete ao secretário de Finanças, mas, sim, ao próprio instituto de Previdência e sua estrutura administrativa, da qual o secretário não participa até mesmo por imposição legal”.
Andrino ainda defende que não cabe ao secretário de Finanças, “após receber um processo que atende requisitos legais, questionar ou não a aplicação de valores relativos aos investimentos da Previdência”.
Não é bem assim
Porém, o relatório da CPI diz que não é bem assim. Conforme o documento, Zini assinou, por exemplo, junto com o então presidente do PreviPalmas Max Fleury, o chamado Boletim de Subscrição se comprometendo a fazer o investimento de R$ 30 milhões no Cais Mauá.
Além disso, o então prefeito Carlos Amastha retirou a subordinação do PreviPalmas ao seu gabinete e passou para a Secretaria Municipal de Finanças.
