Em meio à expectativa da decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Fux sobre a ação do Tribunal Justiça que pede liminar para receber os R$ 119.796.263,98 de restos a pagar do duodécimo de 2018, o governador Mauro Carlesse (PHS) convidou os chefes dos Poderes e órgãos — TJTO, Assembleia, Tribunal de Contas, Ministério Público Estadual e Defensoria Pública — para uma reunião nesta quarta-feira, 28, às 16 horas, em seu gabinete no Palácio Araguaia, em Palmas. Conforme a Secretaria Estadual de Comunicação (Secom), o encontro se deve à conjuntura econômica-financeira do País, com sérios desdobramentos no Tocantins.
Ainda segundo a Secom, o objetivo da reunião é “discutir e examinar dados que dizem respeito a real situação fiscal e financeira do Tocantins”. Na ação ao STF, o TJ chega a dizer que não é falta de recursos que leva o governo a não repassar na íntegra o duodécimo ao Judiciário e ainda afirma que “não houve relevante frustração de receita”, enquanto o Palácio defende que essa perda chegou a R$ 321 milhões.
No sábado, 24, a Secom disse em nota ao CT que, se o STF conceder liminar ao TJTO, o Estado “sofrerá severas consequências financeiras”. “Como a falta de recursos para fazer o pagamento dos servidores do governo, falta de recursos para repasses dos demais Poderes, além de falta de materiais administrativos e também para áreas como a Saúde, Educação e Segurança Pública”, afirma o Palácio.
Nesta segunda-feira, 26, o presidente do Sindicato dos Servidores do Estado (Sisepe), Cleiton Pinheiro, avaliou ao CT que, se a liminar for concedida “gera o caos” no Tocantins.
Conforme a Secom, o governo entende que “neste momento é importante que todos se unam em torno de um objetivo comum, que é a busca por soluções aplicáveis a curto, médio e longo prazo para garantir a missão de oportunizar aos cidadãos melhores condições de vida”.
A reunião contará com a participação dos secretários de Estado da Fazenda e Planejamento, Sandro Henrique Armando; e da Administração, Edson Cabral.
Efeito cascata
Com o presidente Temer tendo sancionado o reajuste de 16,38% dos ministros do STF nesta segunda-feira, 26, os Poderes ganham mais um motivo para se preocupar. O efeito cascata do reajuste terá um impacto anual de R$ 24 milhões no Estado, conforme levantamento feito pelo Jornal do Tocantins. Serão R$ 7,99 milhões no Judiciário; R$ 7,6 milhões no MPE; R$ 1,43 milhão no TCE; e R$ 6,9 milhões na Defensoria.
