O vereador Diogo Fernandes (PSD), em seu discurso na tribuna desta terça-feira, 21, solicitou que a prefeita de Palmas, Cinthia Ribeiro (PSDB), envie à Câmara um projeto de lei para reduzir de 80% para 50% a taxa de esgoto na Capital. Ele se inspirou no caso do prefeito de Tocantinópolis, Paulo Gomes (PSDB), trazido pela Coluna do CT.
Vício de iniciativa
Conforme Fernandes, um projeto de sua autoria com o mesmo texto foi apresentado ao Parlamento anteriormente, porém, vetado por vício de iniciativa. “É importante que o Executivo encaminhe o projeto para esta Casa, por ser uma iniciativa exclusiva do Poder. Espero que a prefeita acompanhe o que o prefeito Paulo Gomes, fez em Tocantinópolis, que trata da diminuição da taxa de esgoto na Capital. Isso beneficiará o povo palmense que paga muito em esgoto energia elétrica”, defendeu.
Fernandes defendeu que a iniciativa é exclusiva do Poder Executivo por tratar-se de concessão dos serviços públicos, firmado entre a BRK e a Prefeitura.
Exemplo a ser seguido
Em Tocantinópolis, o prefeito Paulo Gomes (PSDB) enviou à Câmara o PL que trata da redução da taxa, e foi aprovado pelos parlamentares. Porém, a BRK foi à Justiça, como também fez em outros municípios, mas, perdeu em primeira instância. A empresa, então, recorreu ao Tribunal de Justiça, onde o relator já votou favorável ao município. (Com informações da assessoria de imprensa)
