Da bancada do Tocantins, apenas o deputado federal Eli Borges (SD) votou nessa quarta-feira, 22, contra a retirada do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) do ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro. Todos os outros sete parlamentares votaram para o órgão ficasse com o Ministério da Economia. No total, foram 228 votos a favor da mudança contra 210.
Do Estado, votaram contra a ia do Coaf para Moro os deputados Carlos Gaguim (DEM), Célio Moura (PT), Dulce Miranda (MDB), Osires Damaso (PSC), Dorinha Seabra Rezende (DEM), Tiago Dimas (SD) e Vicentinho Júnior (PR).
A alteração, entretanto, é feita no texto da lei de criação do Coaf (9.613/98), sem a inclusão do órgão na estrutura do Ministério da Economia.
O Coaf foi criado em 1998 e é responsável por investigações relacionadas à lavagem de dinheiro a partir de informações repassadas pelo sistema financeiro sobre movimentações suspeitas de recursos.
Os defensores da transferência para o Ministério da Justiça, sob o comando de Sérgio Moro, argumentaram que isso facilitaria o combate à corrupção. Já os que votaram a favor de sua permanência na área econômica disseram que esse é o padrão adotado em vários países pela proximidade técnica do tema.
O Ministério da Economia assumiu ainda as atribuições dos ministérios da Fazenda, do Planejamento e do Trabalho, extintos. Incorporou também as atividades da Previdência Social, que já estavam no antigo Ministério da Fazenda desde o governo anterior.
O projeto de lei de conversão retorna para a pasta econômica as competências sobre registro sindical, política de imigração laboral e cooperativismo e associativismo urbano. Por outro lado, o Ministério da Economia perde para o Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações a atribuição de definir políticas de desenvolvimento da indústria, do comércio e dos serviços. (Com informações da Agência Senado)
Veja como votou cada deputado do Tocantins sobre se o Coaf deveria ficar com Sérgio Moro:
