O Ministério Público do Tocantins (MPE) reuniu na tarde desta quarta-feira, 18, os quatro candidatos à Prefeitura de Palmas para a assinatura de compromisso com a Primeira Infância, que prevê uma série de ações e políticas públicas voltadas às crianças com idade de zero a seis anos. Eduardo Siqueira Campos (Podemos), Janad Valcari (PL), Júnior Geo (PSDB) e Lúcia Viana (Psol) garantiram – em caso de eleição – adotar medidas de imunização completa, alimentação, acesso à creche, transporte escolar, água potável, entre outros.
PRIORIDADE
O evento foi conduzido pelo procurador-geral de Justiça, Luciano Casaroti. “O direito das crianças e adolescentes é uma prioridade, conforme prevê a Constituição Federal. A presença de todos os candidatos demonstra o compromisso e a sensibilidade em relação a essa área tão importante”, destacou. O coordenador do Centro de Apoio Operacional da Infância, Juventude e Educação (Caopije), promotor Sidney Fiore Júnior, e assessor especial Celsimar Custódio também participaram da solenidade.
PLANO PELA PRIMEIRA INFÂNCIA
Um dos principais destaques do documento é o compromisso com a criação do Plano pela Primeira Infância. A legislação deve prever ações intersetoriais, ser aprovado pela Câmara de Vereadores e ter previsão orçamentária para sua execução. Além disso, deve ser aprimorado e ter suas ações monitoradas ao longo da gestão, assegurando também o controle social pela população.
PERÍODO-CHAVE
Responsável pela iniciativa do documento, o promotor Sidney Fiore falou da importância do tema. “Sabemos que a primeira infância é um período-chave para o desenvolvimento das crianças. Investir nessa fase traz benefícios para toda a sociedade. Cuidar da primeira infância é garantir os direitos das crianças e o futuro do nosso país. Não se trata apenas do futuro delas, mas de assegurar seus direitos agora”, declarou.
