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Eleitorado tocantinense volta às urnas pela 3ª vez; saiba o que é permitido

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Após dois turnos de uma eleição suplementar, os 1.039.439 eleitores tocantinenses voltam às urnas neste domingo, 7, pela terceira vez neste ano para escolher, além do governador, o presidente, dois senadores, oito deputados federais e 24 estaduais. Os portões dos 870 locais de votação do Estado estarão abertos das 8 às 17 horas. Em sessão administrativa na sexta-feira, 5, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) permitiu  a manifestação individual e silenciosa do eleitor por meio do uso de camisetas de partido político, coligação e candidato.

Apesar de permitir o uso de camisetas de candidatos, o TSE estabeleceu algumas restrições: não pode haver aglomeração de pessoas portando vestuário padronizado;  não pode haver caracterização de manifestação coletiva ou ruidosa; não pode haver abordagem, aliciamento, utilização de métodos de persuasão ou convencimento e não pode haver distribuição de camisetas. A Justiça Eleitoral ainda permite a cola em papel com os números dos candidatos anotados. O eleitor votará seis vezes neste pleito, uma para cada cargo, exceto no caso de senadores, que serão dois votos.

Na cabine de votação, celulares, máquina fotográficas, filmadoras ou outro dispositivo eletrônico não são permitidos. Os equipamentos podem corromper o sigilo do voto, ou seja, não pode tirar foto do voto. O eleitor que baixou o título eleitoral eletrônico vai apresentá-lo ao mesário, mas depois depositará o aparelho em uma mesa enquanto estiver na cabine de votação. Ao final, o aparelho será devolvido pelo mesário.

Somente o eleitor com deficiência ou mobilidade reduzida poderá contar com o auxílio de pessoa de sua confiança na hora de votar, mesmo que não tenha feito o pedido antecipadamente ao juiz eleitoral. O uso de alto-falantes, caixas de som, comícios e carreatas são proibidos.

A legislação eleitoral também proíbe a venda de bebida alcoólica das 6 até as 18 horas no dia da eleição. No entanto, cabe a juízes e às Secretarias de Segurança Pública de cada unidade da federação decidirem sobre a proibição da venda e do consumo nos estados ou até em cidades. Conforme o CT apurou, até o momento a 29ª Zona Eleitoral – que abrange 17,82% do eleitorado do Tocantins – ainda não fez a publicação em relação a Lei Seca. O contato das demais ZEs não foi possível.

Equipes e segurança
Para atender aos eleitores, a Justiça Eleitoral conta com a importante participação de 16.564 mesários voluntários, 40 magistrados, 351 servidores e mais de 3 mil homens das forças de segurança.  Serão mais de 18 mil pessoas envolvidas nas Eleições 2018 no Tocantins.

As demandas relativas à segurança serão coordenadas pelo Gabinete de Segurança das Eleições, que inicia seus trabalhos na tarde deste sábado, 6. A equipe é composta pela Polícia Federal, Polícia Militar, Polícia Civil, Exército, Polícia Rodoviária Federal e Corpo de Bombeiros.

As forças de segurança do Exército iniciam o deslocamento para as terras indígenas também neste sábado. Cerca de 300 homens darão suporte ao pleito eleitoral em 12 aldeias indígenas, que tem 5.039 eleitores indígenas aptos. O Exército atuará nas aldeias da 32ª ZE de Goiatins – Aldeia Pedra Branca, Rio Vermelho e Cachoeira; 23ª ZE de Pedro Afonso – Aldeia Lajeado; 15ª ZE de Formoso do Araguaia – Aldeia Canoanã, Txuiri e São João; 5ª ZE de Miracema – Cidade de Tocantínia e Aldeias Porteira, Rio Sono, Brejo Comprido e Funil.

Apoio ao eleitor
A Justiça Eleitoral conta ainda com o serviço de Ouvidoria: 0800 6486 800, onde o eleitor poderá receber orientações, tirar dúvidas e ainda fazer denúncias. Outro importante aliado no combate aos crimes eleitorais é o Aplicativo Pardal, que pode ser baixado nos aparelhos celulares. Até o momento foram aproximadamente 40 denúncias recebidas, sendo 7 relacionadas à propaganda eleitoral. As demandas são encaminhadas para o Ministério Público Eleitoral.

Confira os números destas eleições:

Eleitorado 2018

  • Eleitores aptos: 1.039.439
  • Locais de votação – 870
  • Seções Eleitorais – 4.147
  • Urnas eletrônicas – 4.872
  • Eleitorado indígena – 5.039

Segurança

  • Polícia Militar-  1.038
  • Polícia Federal – 35 policiais (entre agentes, delegados e escrivães)
  • Polícia Civil – 300
  • Corpo de Bombeiros – 70
  • Polícia Rodoviária Federal – 20 agentes
  • Exército – Em torno de 300 homens
  • Total estimado: 3.550 homens

 


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