O Congresso Nacional promulgou nesta segunda-feira, 12, a Emenda à Constituição dos Pioneiros [EC 110]. O texto foi aprovado pela Câmara na quarta-feira, 7, com votos favoráveis de todos os tocantinenses presentes na sessão. A deputada Dulce Miranda (MDB) não compareceu por razões médicas, mas em nota defendeu a matéria. Na prática, os direitos de servidores demitidos por Portaria de 1997 voltam a ser reconhecidos e gera enorme preocupação ao Palácio Araguaia, que calcula impacto financeiro de até R$ 1,6 bilhão por ano com 15.910 pessoas. Já o relator da proposta na Câmara e seu principal articulador, deputado federal Vicentinho Júnior (PL), garante que devem ser beneficiados menos de 300 funcionários, a um custo anual de R$ 71 milhões.
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