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Em meio à pressão do Sintet, Câmara de Palmas aprova novo PCCR da Educação, que amplia qualificação e progressão por graduação

Redação por Redação
29/11/2023 às 8:38
em Política
Tempo de leitura: 2 minutos
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Em meio à pressão do Sintet, Câmara de Palmas aprova novo PCCR da Educação, que amplia qualificação e progressão por graduação

Vereadores comemoram aprovação do Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração da Educação de Palmas (Foto: Chico Sisto/CMP)

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Após pressão do Sindicato dos Trabalhadores em Educação (Sintet), a Câmara de Palmas aprovou em sessão extraordinária nesta terça-feira, 29, o novo Plano de Cargos, Carreira e Remuneração (PCCR) da rede municipal de ensino. Alterado pela base, o texto foi aprovado por unanimidade. A proposta do Poder Executivo foi anunciada há um mês, ao lado de uma série de benefícios ao funcionalismo que já foram aprovados pelos parlamentares.

PROPOSTA DO PAÇO

Conforme o Paço,o novo PCCR prevê a valorização dos profissionais com ampliações nas tabelas de vencimentos, possibilitando mais progressões. A proposta propõe o acréscimo das letras “M” e “N” na tabela de vencimentos no quadro permanente e transitório; o aumento de 25% no final da tabela horizontal; criação do nível V, contemplando doutorado [stricto sensu]. E também traz a adequação do piso do magistério na tabela de vencimentos do cargo de professor.

ANÚNCIO

ADEQUAÇÕES DA CÂMARA

O texto não foi aprovado da forma que veio do Paço. O projeto recebeu emenda modificativa e aditiva na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) por parlamentares da própria base da prefeita Cinthia Ribeiro (PSDB). De acordo com a Casa de Leis, as alterações têm o objetivo de dar mais segurança jurídica para os servidores, além de proporcionar simetria com os demais planos de cargos e carreiras do município e ainda fazer correções na proposta do Executivo.

AMPLIAÇÃO DA QUALIFICAÇÃO E PROGRESSÃO POR GRADUAÇÃO

Uma das mudanças visa conceder progressão ao próximo nível aos ocupantes dos cargos de técnico administrativo educacional e auxiliar técnico administrativo educacional, caso possuam escolaridade maior que a exigida à época do concurso [graduação]. Outra alteração amplia as formas de qualificação dos profissionais da educação básica.

Tags: Câmara de PalmasFuncionalismoPolíticaPrefeitura de PalmasRede de ensino de Palmas
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