CARLESSE ABSOLVIDO
O ex-governador Mauro Carlesse foi absolvido pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) da acusação de prática clandestina de atividade de telecomunicação. Segundo a denúncia, ele teria utilizado de bloqueador de frequência de sinais telefônicos, sem autorização prevista em lei, uma vez que equipamento para isso foi aprendido por policiais federais no gabinete dele no Palácio Araguaia, em 14 de junho de 2018, durante operação de busca e apreensão, quando Carlesse ainda era governador. Contudo, o relator, o desembargador federal Néviton Guedes, afirmou que “não restou comprovado nos autos o enquadramento da conduta ao núcleo do tipo penal, qual seja, ‘desenvolver’ clandestinamente atividades de telecomunicação, caracterizado pelo efetivo uso e não pela mera posse ou propriedade do equipamento”.
PERÍCIA
Além disso, o relator disse que, embora “a sentença recorrida tenha comprovado o funcionamento do equipamento BSR durante a audiência de instrução e por intermédio do Laudo de Perícia Criminal Federal Eletroeletrônicos n. 2349/2018 (ID 405714616, p. 49/55), o referido documento técnico deixa claro, ao responder o quesito n. 5 (‘o uso do aparelho examinado era clandestino?’), que ‘os exames realizados não permitem determinar se o equipamento questionado foi utilizado no passado, nem em quais locais ou situações’”.
APENAS MAIS UM CAPÍTULO
Em nota, Carlesse afirmou que, “mais uma vez, a Justiça mostrou que acusações sem provas não prosperam”. “E esse caso do bloqueador de sinal de celular é apenas mais um capítulo dessa história. Fui injustamente acusado de utilizar um equipamento que sequer sabia de sua existência, pois havia assumido o governo há poucos dias”, disse. “Agora, três anos depois de um verdadeiro massacre de acusações como essa e outras, a verdade vem à tona. A Justiça me inocentou e o mesmo deverá ocorrer em outros processos.” E finalizou: “Sigo tranquilo, confiante em Deus e na Justiça, sabendo que o nosso trabalho devolveu a credibilidade ao Tocantins junto ao nosso povo e aos organismos nacionais e internacionais. E recolocou nosso Estado de volta nos trilhos do desenvolvimento”.
PROPAGANDA ELEITORAL IRREGULAR
O promotor eleitoral Adriano Neves se manifestou nessa terça-feira, 22, pela procedência da representação da coligação do candidato Eduardo Siqueira Campos (Podemos) contra a coligação de Janad Valcari (PL) e o presidente do Igeprev, Sharlles Fernando Bezerra Lima, por conta do carro do órgão plotado com adesivo da candidata apoiada pelo governador Wanderlei Barbosa (Republicanos). “Narra-se na inicial que a vice-presidente do Instituto de Gestão Previdenciária do Estado do Tocantins – IGEPREV – TO [Ana Cláudia Pereira da Cunha], utilizou indevidamente veículo oficial para veicular propaganda eleitoral irregular, com plotagem contendo o número e nome da candidata Janad Valcari”, escreveu o promotor.
NÃO PERDEU O OBJETO
Segundo ele, Ana Cláudia defendeu a perda do objeto da representação por ter retirado o adesivo antes mesmo da formalização da decisão, e enviou fotos do carro sem a peça para comprovar. No entanto, Neves não acolheu a tese da perda do objeto “porquanto, pelas imagens encartadas aos autos, não é possível se averiguar, de forma absoluta, que o veículo nelas contido seja o mesmo referido na inicial”.
CONFIGURA ABUSO DE PODER
Para o promotor, a conduta “configura abuso de poder político, tipificado no art. 74 da Lei no 9.504/97 (Lei das Eleições), além de outras normas que regem o processo eleitoral no Brasil, especialmente o Código Eleitoral e a Constituição Federal”. “A utilização de veículo oficial para fins de campanha política fere diretamente essa disposição legal, caracterizando abuso de poder político, sendo que o bem público está sendo indevidamente empregado em benefício de interesses pessoais e eleitorais, o que afronta o princípio da impessoalidade”, afirmou. “Além do mais, o art. 73 da Lei no 9.504/97 também veda expressamente a utilização da máquina pública em benefício de candidaturas.”
TERÃO QUE RETIRAR INCITAÇÃO AO ÓDIO RELIGIOSO
O juiz da 29ª Zona Eleitoral, Gil de Araújo Corrêa, determinou no final da manhã desta quarta-feira, 23, que o perfil do Instagram @direitapalmense, o grupo de WhatsApp “Janad 22” e “quaisquer outros meios de comunicação ou redes sociais utilizadas pelos representados” retirem a postagem com um vídeo com ofensas de teor religioso contra a jornalista Roberta Tum. Para o magistrado, “conquanto resguarde-se o direito à liberdade de expressão e ao exercício da livre manifestação do eleitor, no caso concreto há plausibilidade jurídica no pedido, pois a postagem em questão não busca informar a religião professada, mas ridicularizar a religião que é professada – no caso um grupo minoritário – incitando a maioria à discriminação religiosa daquele grupo”. Dessa forma, ele entendeu que “há ofensa à honra e à imagem” da jornalista, “ou fatos sabidamente inverídicos, de modo a justificar a intervenção desta justiça especializada”. Corrêa fixou multa de R$ 3 mil para o caso de descumprimento. Ele ainda excluiu a candidata Janad Valcari (PL) da demanda por não haver “qualquer comprovação de autoria na veiculação da propaganda ou prévio conhecimento da beneficiária [Janad]”.
PESQUISA VIROU NEGÓCIO, DIA ATAÍDES
O ex-senador Ataídes Oliveira comentou em vídeo a praga de pesquisas fakes que tomam conta das ruas, sobretudo em retas finais de eleições. Ele disse que especialistas confirmam que as pesquisas podem influenciar em até 40% a decisão do voto do eleitor, principalmente os menos esclarecidos. “No Brasil, especialmente no Tocantins, pesquisa virou negócio, uma verdadeira farra”, afirmou. “Aí eu pergunto a você Ministério Público Federal, Ministério Público Estadual e também ao nosso Poder Judiciário, através do juiz eleitoral, o que os senhores irão fazer para que esse quadro realmente mude?” Para o ex-senador, “lei existe, apesar de frouxa”, e citou a resolução do TSE 23.727, de fevereiro, que regulamenta a realização e divulgação de pesquisas eleitorais. “O que os senhores vão fazer para restabelecer a democracia e não imoralidade?”, perguntou.
BOLSONARO NO DEBATE COM JANAD
Em entrevista à jornalista Maju Cotrim, a candidata a prefeita de Palmas Janad Valcari (PL) anunciou que o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) vai acompanhá-la durante o debate na TV Anhanguera, na noite desta sexta-feira, 25, às 22 horas. No sábado, 26, Bolsonaro deve participar de carreata, visitas e reuniões com Janad e lideranças políticas.
JÚNIOR LUIZ EMPOLGADO COM CAMPANHA DE EDUARDO
Quem está pra lá de empolgado com a campanha de Eduardo Siqueira Campos é o vice-presidente metropolitano do Podemos, Júnior Luiz. Ele contou que sempre teve a convicção da ida de Eduardo para o segundo turno e de sua vitória. “Que será consagradora. Essa vitória do Eduardo será histórica. Desde a criação, será a maior eleição do Tocantins. Eduardo vai fazer o melhor governo da história de Palmas”, garantiu. Na foto, Júnior Luiz, Eduardo e a presidente nacional do Podemos, Renata Abreu.
OS 35 ANOS DO JUDICIÁRIO DO TO EM LIVRO
Juiz aposentado e agora advogando, Luís Otávio Fraz lançará nesta sexta-feira, 25, às 19 horas, na Biblioteca do Espaço Cultural, em Palmas, o livro “Tocantins e eu — memórias de um construtor do Judiciário tocantinense”. A obra narra a trajetória do autor pelos 35 anos do Judiciário do Estado, desde a sua criação, o primeiro concurso, a montagem do Poder, suas transformações físicas e tecnológicas.
