A Câmara Federal aprovou na madrugada desta quinta-feira, 30, a Medida Provisória 946 de 2020, que permite ao trabalhador sacar até um salário mínimo [R$ 1.045,00] do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) como forma de minimizar os efeitos da pandemia de Covid-19. O texto ainda precisa do aval do Senado.
Emenda de tocantinense
O texto do governo federal sofreu alterações e uma delas foi proposta pelo deputado tocantinense Tiago Dimas (SD). O texto do parlamentar garante aos trabalhadores afetados com a suspensão do seu contrato ou com a redução de jornada com diminuição proporcional de salário, fazer saques mensais no FGTS para completar a renda.O limite será o valor que complete o salário recebido antes da pandemia do novo coronavírus.
Papel do Estado
Dimas falou da importância do auxílio neste momento de crise. “Não sendo possível que essa situação fosse previsível, é papel do Estado promover socorro financeiro a essas empresas e aos trabalhadores que tenham sido afetados, concomitantemente ao socorro de saúde pública à sociedade em geral”, destaca Tiago Dimas no texto da emenda.
