O procurador-geral do Tocantins, Nivair Borges, recebeu em seu gabinete na manhã desta terça-feira, 12, o presidente da Associação Nacional de Procuradores de Estado (Anape), Telmo Lemos, acompanhado do presidente da Associação do Estado (Aproeto), Rodrigo Meneses, e dos demais procuradores da Casa.
Eles discutiram sobre a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que retira da Procuradoria Geral do Estado (PGE) e da Assembleia a obrigatoriedade de que o procurador-geral seja integrante da carreira, e passe a ser de livre nomeação do chefe do Poder. O texto já tramita na Casa de Leis e é assinado por 16 deputados estaduais.
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Anape, Aproeto e PGE foram unânimes em defender que a PEC é “retrógrada e nociva” ao Estado e a sociedade como um todo e, portanto, trabalham com a possibilidade de convencer o Parlamento a rever o posicionamento e rejeitar a medida.
Na tentativa de sensibilizar e captar apoio das instituições estaduais, os presidentes da Anape, Aproeto, juntamente com os procuradores, tiveram audiência marcada com o governador Mauro Carlesse (PHS), e ainda se reúnem com o procurador-geral de Justiça, José Omar de Almeida Júnior.
