Um total de 27 movimentos, entidades e organizações pela moradia assinaram um manifesto na segunda-feira, 20, contra o fim da Secretaria de Habitação de Palmas, que teve as atribuições incorporadas pela pasta de Infraestrutura na reforma administrativa promovida pelo prefeito Eduardo Siqueira Campos (Podemos) com o objetivo economizar cerca de R$ 20 milhões no ano. A iniciativa foi adotada devido à queda nos repasses do Fundo de Participação (FPM), frustração de receita e dívidas herdadas.
POLÍTICA HABITACIONAL EMPURRADA PARA O 2º ESCALÃO
No documento, as entidades manifestam preocupação por entenderem que a pasta exclusiva “garantiu avanços expressivos na inclusão habitacional e no fortalecimento do diálogo com os movimentos comunitários”. “A vinculação representa um retrocesso administrativo e reduz a efetividade das ações de moradia. Ao ser fundida à Secretaria de Infraestrutura, que já possui uma sobrecarga de demandas operacionais e técnicas de outra natureza, a política habitacional é empurrada para o segundo escalão, perdendo autonomia administrativa, orçamentária e política”, argumentam.
MEDIDA COLOCA EM RISCO PROMESSA DE CAMPANHA
Os movimentos reforçam as críticas aos possíveis impactos da incorporação e põem em xeque a própria promessa de campanha do chefe do Poder Executivo. “Essa fusão ignora a especificidade da política de habitação, que não se resume a obras, mas envolve planejamento social, cadastro de famílias, pós-ocupação, integração comunitária, temas que exigem sensibilidade social, diálogo e gestão participativa. Essa mudança enfraquece a governança da política habitacional, compromete o cumprimento das metas municipais e coloca em risco o compromisso público de campanha em construir 10 mil moradias, assumido pelo prefeito Eduardo Siqueira Campos. […] Extinguir a pasta […] é incompatível com tal promessa”, avaliam.
Leia a íntegra do manifesto e veja as entidades assinantes:
Confira a manifestação de líderes:
