O Diário Oficial de Palmas publicado na noite desta terça-feira, 14, trouxe a prometida reforma administrativa do prefeito Eduardo Siqueira Campos (Podemos). A Medida Provisória traz fusão de secretarias, redução de cargos comissionados, além do corte de gratificações concedidas a servidores em cargos de confiança. Conforme o Paço, a expectativa é economizar cerca de R$ 20 milhões por ano com as mudanças, que afirma terem sido motivadas pela queda nos repasses do Fundo de Participação (FPM), frustração de receita e dívidas herdadas.
ENTENDA
Conforme a publicação, 12 pastas foram extintas para serem incorporadas a outras estruturas, com algumas mudanças de nomenclatura. Veja como fica:
- Secretaria de Saúde: incorporou a Fundação Escola de Saúde Pública
- Secretaria da Fazenda: antiga Finanças, que também assume competência da extinta Agência de Tecnologia da Informação
- Secretaria de Infraestrutura e Habitação: uma única estrutura para duas pastas extintas.
- Secretaria de Agricultura e Região Metropolitana: outra mudança de nome para abranger duas competências.
- Secretaria de Planejamento e Gestão: abrange Administração e Orçamento
- Secretaria Municipal de Mobilidade, Planejamento e Desenvolvimento Urbano: fusão das três pastas.
- Secretaria de Ação Social e da Mulher: fusão das duas pastas.
- Secretaria de Turismo, Juventude e Esportes: recebe a função das antigas agências destas áreas.
SECRETARIAS EXTRAORDINÁRIAS
Por outro lado, Eduardo Siqueira Campos aumentou de 4 para 6 o número máximo de pastas extraordinárias, que estarão vinculadas ao Gabinete do Prefeito, inclusive quanto à ordenação de despesas e uso de recursos financeiros e orçamentários. Na oportunidade, já é criada a Secretaria Municipal Extraordinária de Relações Institucionais, com Sérgio Vieira Marques à frente. A estrutura se junta às duas já existentes: de Representação em Brasília e de Igualdade Racial.
NOVIDADES
Para além da reestruturação, a reforma também trouxe novos nomes para a gestão de Eduardo Siqueira Campos. Conforme antecipado pela Coluna do CT, Jaime Café assumiu a Secretaria de Agricultura e Região Metropolitana, o que consolida a vereadora Karina Café (Republicanos) na base. O que também se confirmou foi a ida de Waldson da Agesp (PSDB) da Câmara para a Zeladoria, o que mostra Carlos Amastha (PSB) sendo preterido, já que tinha expectativa da volta de Marcílio Ávila. Com isto, o suplente Eudes Assis (PSDB) é alçado ao Poder Legislativo.
GESTORES APÓS REFORMA
Com os reajustes das pastas, os nomes que ficam na administração são:
- Fabiano Francisco de Sousa, ex-ATI, na Secretaria da Fazenda
- Paulo César, antes só na Infraestrutura, comanda a Infraestrutura e Habitação
- André Fagundes Cheguhem permanece no Planejamento e Gestão, que incorporou a Administração.
- Israel Henrique de Melo Sousa fica com a Mobilidade, Planejamento e Desenvolvimento Urbano.
- A primeira-dama de Palmas, Polyanna Marques Teixeira, fica como secretária de Ação Social e da Mulher.
- Ana Paula Setti Nogueira, antes da Agtur, assume a nova Secretaria de Turismo, Juventude e Esportes
SEM MEXER EM DIREITO ADQUIRIDO
Eduardo Siqueira Campos falou sobre a decisão pela reforma por meio da assessoria. “Estou enxugando pelo menos dez secretarias, fazendo fusões e reagrupamentos, mas sem mexer em nenhum direito adquirido”, afirmou o prefeito Eduardo Siqueira Campos. “As mudanças atingem apenas os cargos que eu convidei. Já havia reduzido 350 cargos de direção e assessoramento (DAS) em relação ao ano passado, e agora estou refazendo a tabela, com corte mínimo de 20%”, avisou.
REDUÇÃO DE GASTOS
Com essas medidas, a gestão pretende ainda reduzir despesas com o aluguel de prédios, combustíveis, veículos, água e energia, sem comprometer as políticas públicas já em execução nas pastas. O decreto ainda adequa os cargos comissionados DAS-1 a DAS-5, reduzindo o valor do vencimento nominal em cerca de 20%. O vale-transporte e alimentação serão mantidos. De igual modo, será extinto o auxílio-transporte para todos os secretários.
FECHAR O ANO BEM
“São medidas de contenção que, às vezes, o próprio governo federal não tem coragem de fazer. Meu papel é garantir que Palmas não entre em déficit orçamentário. Quero fechar o ano bem, pagando fornecedores e o 13º, sem cair a produtividade da prefeitura. A situação é difícil, mas Palmas vai continuar crescendo com responsabilidade”, argumentou Eduardo Siqueira Campos
ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DE PALMAS:
