Durante audiência pública presidida pelo senador Ataídes Oliveira (PSDB) na CPI dos Cartões de Crédito nessa quarta-feira, 6, representantes do Banco Central, do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) e do Ministério da Fazenda defenderam o uso do Cadastro Positivo como forma de redução do percentual dos juros. A proposta, que aguarda análise da Câmara dos Deputados, foi aprovada pelo Senado em 2011.
Os participantes da audiência avaliam que, com a transparência dos dados, as empresas teriam maior segurança em conceder crédito a consumidores considerados bons pagadores. Segundo João Manuel de Melo, do Ministério da Fazenda, a aprovação do Cadastro Positivo é um dos instrumentos de transparência mais eficazes para reduzir as taxas de juros.
“Sempre que nós demos transparência às informações dos devedores, sempre que nós demos seguranças às garantias, a taxa de juros caiu e o spread caiu. Caiu brutalmente”, afirmou.
Na avaliação de Cristiane Alckmin, do Cade, nos últimos 13 anos ocorreu uma redução drástica do número de bancos que operam no país e hoje apenas cinco grandes empresas atuam no ramo. O mercado concentrado, segundo ela, é negativo para o consumidor. Cristiane defendeu a desbancarização com a abertura de opções de crédito por outras empresas. A alternativa aumentaria a concorrência e estimularia a redução dos juros. Ela sugeriu medidas para frear o aumento dos juros praticados pelos bancos.
A primeira é reprovar atos de concentração, qualquer ato que estimule essa verticalização e, por último, criar medidas estruturais que deem garantias para o prestador e um desses pontos é a aprovação do Cadastro Positivo.
Já Otávio Damaso, do Banco Central, explicou que desde 2013 novas regras de regulação têm sido acionadas para frear os juros dos cartões. Ele também defendeu a transparência dos dados com a aprovação do Cadastro Positivo. Na avaliação do senador Ataídes Oliveira, além da adoção do Cadastro Positivo, é fundamental estimular a competitividade no setor, hoje marcado por forte concentração e verticalização. “Salta aos olhos a grande concentração do segmento de crédito no Brasil. E é essa concentração que está por trás dos juros abusivos cobrados hoje pelos cartões”, afirmou.
A proposta que cria o Cadastro Positivo, defendida pelos convidados está pronta para votação na Câmara dos Deputados (PLP 441/2017). No ano passado, o Senado também aprovou regras que estimulam a inclusão de dados nos cadastros positivos de crédito (PLS 212/2017 – Complementar). (Com informações da assessoria de imprensa)
