O desconto de R$ 0,46 no preço do litro do óleo diesel assegurada pelo governo Federal, para por fim à paralisação dos caminhoneiros, ainda não chegou ao bolso do consumidor tocantinense. A Secretaria Estadual da Fazenda (Sefaz-TO) informou ao CT que a redução está sendo feita de forma gradativa e que pesquisa feita na segunda-feira, 4, mostra que o preço do produto já caiu R$ 0,33 nas bombas. A expectativa da pasta é de que a baixa do valor prometido esteja totalmente em prática até o final deste mês, à medida que os novos estoques forem saindo das refinarias.
Conforme explicou o ministro da Casa Civil, Eliseu Padilha, em entrevista ao Jornal da CBN, a redução nas refinarias vai impactar também no valor do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) cobrado nos Estados. Em consequência, segundo ele, haverá a diminuição de no mínimo R$ 0,46 nas bombas. em alguns Estados a redução pode até ser maior, mas isso depende de os postos de combustíveis esgotarem o estoque de diesel comprado antes de 1º de junho, quando a Petrobras ainda não havia reduzido o preço nas refinarias.
Governadores do Mato Grosso do Sul e Rio de Janeiro garantem que o produto será mais barato nesses Estados porque eles diminuíram a alíquota do ICMS sobre o diesel. O CT questionou ao governo do Tocantins se ele também adotará essa medida. A Sefaz alegou que o Estado já tem uma das menores cargas tributárias para o produto, com alíquota de 13,5%. Entretanto, a pasta disse que o Executivo está “atento aos preços e pronto para adotar medidas que garantam o cumprimento das leis e a competitividade do mercado tocantinense”.
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Preço médio
A alíquota de ICMS sobre o diesel varia entre os Estados e tem como base de cálculo o Preço Médio Ponderal Final (PMPF), fixado a partir de pesquisas nos postos de combustíveis e cujo valor é publicado pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) a cada 15 dias.
De acordo com a publicação do Confaz, em vigor desde o dia 1ª de junho, o preço médio do diesel no Tocantins subiu R$ 0,17, passando de R$ 3,37 na pesquisa referente a última quinzena de maio, para R$ 3,54. Foram registradas altas também nos Estados do Acre, Alagoas, Paraíba, Rio de Janeiro e Rondônia (confira a tabela). Em nota ao CT, a Secretaria da Fazenda esclareceu que o valor publicado no dia 1º refere-se à pesquisa do dia 18 de maio, portanto, antes da paralisação dos caminhoneiros e do acordo com o governo federal.
A Sefaz afirmou que nova rodada de pesquisa feita na segunda-feira, 4, mostra que os preços do Diesel S-10 e D-500 já caíram no Tocantins em R$ 0,33 nas bombas e que alguns postos de combustíveis ainda estão comercializando produtos que estavam estocados nas distribuidoras antes da paralisação.
Entenda a redução de R$ 0,46
Os tributos federais incidentes no diesel são a Cide (R$ 0,05 por litro) e o PIS/Cofins (R$ 0,41 por litro). Para cortar R$ 46 centavos do preço do combustível, a Cide será zerada e haverá redução de R$ 0,11 no PIS/Cofins, ou seja, diminuição de R$ 0,16. Já os R$ 0,30 restantes serão cobertos por meio de uma subvenção econômica, paga pelo governo às refinarias.
Paralisação dos caminhoneiros
A greve nacional dos caminhoneiros durou 11 dias e causou desabastecimento de combustível e alimentos em quase todo o país, além de prejuízos incalculáveis, principalmente para o agronegócio. O desconto de R$ 0,46 no preço do óleo diesel por 60 dias foi a principal proposta do governo federal para acabar com a paralisação. A equipe de articulação do Executivo oficializou a redução na sexta-feira, 1º e prometeu que o repasse chegaria aos postos até esta segunda-feira, 4, o que não ocorreu.
Além do desconto no valor do combustível, a União prometeu eliminar a cobrança do pedágio dos eixos suspensos dos caminhões em todo o país e estabelecer um valor mínimo para o frete rodoviário.
– Confira a íntegra da nota da Sefaz
“A pauta do diesel é definida por meio de pesquisa de preços realizada, periodicamente, em todo o Estado. O preço publicado pelo Confaz – Conselho Nacional de Política Fazendária, no último dia 1º, refere-se à pesquisa do dia 18 de maio passado, portanto, antes da paralisação dos caminhoneiros e do acordo com o Governo Federal.
Nova rodada de pesquisa feita na última segunda-feira, dia 4, já mostra que no Tocantins, os preços do Diesel S-10 e D-500 já caíram em R$ 0,33 nas bombas, em que alguns postos de combustíveis ainda estão comercializando produtos que estavam estocados nas distribuidoras (estoque antes da paralisação).
A expectativa é que a baixa assegurada pelo Governo Federal, de R$ 0,46, esteja totalmente em prática até o final deste mês, à medida que os novos estoques forem saindo das refinarias. O Estado já tem uma das menores cargas tributária para o diesel, com alíquota de 13,5%, que é mais baixa que os índices praticados pelos estados circunvizinhos. Entretanto, o Governo do Estado está atento aos preços e pronto para adotar medidas que garantam o cumprimento das leis e a competitividade do mercado tocantinense.
Secretaria de Estado da Fazenda”
