O governo estadual conseguiu quitar em abril uma dívida de R$ 11.007.888,92 com 138 municípios referentes a repasses da saúde acumulados até 31 de dezembro do ano passado. Apesar do avanço, as prefeituras ainda não receberam qualquer valor referente a 2019. Segundo levantamento da Associação Tocantinense de Municípios (ATM) junto ao Executivo, o débito já chegou ao montante de R$ 15.404.357,68.
Mesmo com a dívida, a ATM reconhece a atuação do governo estadual em relação aos repasses da saúde. Em nota ao CT, o presidente da entidade e prefeito de Pedro Afonso, Jairo Mariano, enalteceu a decisão do Estado de liquidar boa parte da dívida de 2018. Apenas Palmas ficou de fora, mas o Palácio Araguaia, segundo a associação, mantém acordo de parcelamento dos débitos do ano passado com a Capital.
“De fato, no Governo Carlesse houve uma atenção maior ao acúmulo da dívida e ao compromisso com os municípios. Para a ATM, o repasse em abril desafogou as finanças municipais na área da saúde, além de promover um novo marco nos convênios entre Estado e municípios. Isso porque a dívida era uma verdadeira bola de neve que crescia enquanto rolava ladeira abaixo”, anotou Mariano.
O presidente da entidade completou dizendo que os municípios estão “mais esperançosos nas parcerias com o Estado”. “A ATM entende que a situação financeira é delicada para os três entes da federação, mas é preciso ter ações que indiquem que os compromissos serão cumpridos. Com o pagamento dos atrasados, o Estado tomou iniciativas que caminham para a construção de uma nova relação entre os entes”, reforçou.
Jairo Mariano afirma que ainda pretende sentar com o governo estadual para discutir datas de repasse dos convênios de 2019. Na quarta consulta pública do Plano Plurianual (PPA) no Bico do Papagaio no dia 30 de maio, o secretário da Fazenda, Sandro Armando, disse que já se programa para repassar os valores relativos a este ano, mas nenhum prazo específico foi comunicado.
O CT chegou a acionar a Secretaria de Comunicação Social do governo estadual para se manifestar sobre esta programação, mas não obteve resposta.
Leia abaixo a íntegra da nota da ATM:
“NOTA
Ao Portal CT
Palmas, 07 de junho de 2019
Em resposta a solicitação deste veículo noticioso, a Associação Tocantinense de Municípios (ATM), informa que em abril deste ano de 2019, o Governo do Tocantins quitou as dívidas dos repasses fundo a fundo com 138 municípios.
Os repasses são relacionados aos serviços de manutenção de centros de atenção psicossocial; Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192); medicação assistência farmacêutica básica e manutenção de hospital de pequeno porte.
Os recursos são aplicados ainda na complementação do custeio dos serviços de média e alta complexidade ambulatorial; custeio das prestações dos serviços de saúde hospitalar e ambulatorial; medicamentos destinados à saúde mental e unidade de terapia intensiva pediátrica e Unidades de Pronto Atendimento.
Pagamento
O investimento soma R$ 11.007.888,92 e corresponde aos débitos até 31 de dezembro de 2018 com 138 municípios tocantinenses, à exceção foi Palmas.
Palmas
O Estado mantém acordo de parcelamento dos débitos com a capital, Palmas, sendo pagos regularmente. Até o final de 2018, o Estado devia a Palmas o montante de R$ 2.198.870,77.
2019
Com o pagamento realizado, restam ainda, ao Executivo Estadual, os repasses de 2019.
Segundo dados apurados pela ATM com a Secretaria de Estado da Saúde, o Estado deve aos 139 Municípios tocantinenses em repasses de convênios na area da Saúde em 2019 o montante de R$ 15.404.357,68.
Posição da ATM
A ATM enalteceu a decisão e efetivação do Estado em liquidar boa parte da dívida com os Municípios dos Convênios da Saúde, quando em abril deste ano repassou os recursos em atraso até 31 de dezembro de 2018 para 138 municípios tocantinenses (99% dos municípios).
De fato, no Governo Carlesse houve uma atenção maior ao acúmulo da dívida e ao compromisso com os Municípios. Para a ATM, o repasse em abril desafogou as finanças municipais na área da saúde, além de promover um novo marco nos convênios entre Estado e Municípios.
Isso porque a dívida era uma verdadeira bola de neve que crescia enquanto rolava ladeira abaixo.
Iniciativas
Com o pagamento dos atrasados, o Estado tomou iniciativas que caminham para a construção de uma nova relação entre os entes, no que se refere aos repasses fundo a fundo da Saúde.
Os Municípios estão mais esperançosos nas parcerias com o Estado para essa área.
A ATM entende que a situação financeira é delicada para os três entes da federação, mas é preciso ter ações que indiquem que os compromissos serão cumpridos.
Agora, a ATM espera sentar novamente com o Estado para discutir as datas de repasse dos convênios de 2019, para que se tornem regulares e em dias e, com isso, favoreça a plena execução dos serviços de saúde nas comunidades locais.
Sem mais a esclarecer.
Jairo Mariano
Presidente”
