O governador Mauro Carlesse (PHS) quer que o Comando da Polícia Militar (PM) e a Secretaria Estadual da Fazenda (Sefaz) trabalhem na criação de um batalhão especializado na prevenção e repressão de crimes contra a ordem tributária. De acordo com o governo, o projeto deverá ser enviado “em breve” à Casa Civil.
De acordo secretário da Fazenda, Sandro Armando, o chamado Batalhão da Polícia Militar Fazendária terá papel fundamental na garantia da integridade física, na execução das ações fiscais dos auditores da receita estadual e no combate à criminalidade – como a entrada de armas e drogas – nas divisas do Tocantins com outros Estados. “O Batalhão vai desenvolver ações que serão realizadas com o aumento da presença dos policiais em todos os nossos postos fiscais”, afirmou Armando.
O projeto prevê policiais armados, com viaturas, em todos os postos de fiscalização do Estado. Em relação ao efetivo, Sandro Armando explica que, enquanto o concurso da PM está sub judice, os policiais em folga – que quiserem – serão chamados para plantões nos locais, com remuneração extra. Isso, defende o governo, evitará, inclusive, a prática dos chamados “bicos” feitos por policiais militares nos dias folga, como seguranças.
Fisco
Segundo o governador Mauro Carlesse, a criação do Batalhão da Polícia Militar Fazendária atende também uma antiga reivindicação dos servidores do Fisco. Desde 2014 eles solicitam à Sefaz e à PM segurança exclusiva, motivados pela falta de segurança nas unidades fiscais, que já teriam até registrado diversos casos de assaltos, agressões e desacatos.