A Federação da Agricultura e Pecuária do Tocantins (Faet) ignorou a preocupação da secretária dos Povos Originários e Tradicionais, Narubia Werreria, e o alerta feito em nota técnica da Rede Brasileira de Mulheres Cientistas (RBMC) e fez questão de parabenizar seis dos oito parlamentares do Estado que votaram favoravelmente ao marco temporal, aprovado na noite de terça-feira, 30, pela Câmara. “Deu uma demonstração clara de que o desenvolvimento do Brasil não pode ser obstruído por mudanças constantes na regra do jogo. E a definição do marco temporal na demarcação das terras indígenas devolve a segurança jurídica que o produtor precisa para investir, produzir e prosperar”, declarou Paulo Carneiro, presidente da Faet.
POSTURA DE CORAGEM
Na avaliação de Paulo Carneiro, os deputados Antônio Andrade (Republicanos), Carlos Gaguim (UB), Eli Borges (PL), Filipe Martins (PL), Vicentinho Júnior (PP) e Alexandre Guimarães (Republicanos) não se intimidaram com as pressões do governo federal e de instituições nacionais e internacionais que eram contra o projeto. “Assumiram uma postura de coragem ao insistir na votação da matéria e aprová-la na tentativa de encerrar esse assunto de uma vez por todas”, reforçou o presidente, destacando que o grupo demonstrou compromisso com o setor rural.
ENTENDA
O marco temporal é uma tese jurídica segundo a qual os povos indígenas têm direito de ocupar apenas as terras em que já estavam ou disputavam em 5 de outubro de 1988, data de promulgação da Constituição. Narubia Werreria classificou o texto como a “maior violência contra os povos originários desde a redemocratização”. A Rede Brasileira de Mulheres Cientistas (RBMC) afirmou em nota técnica que o “retrocesso inquestionável” e destacou que o trâmite da legislação desrespeitou a Convenção sobre os Povos Indígenas e Tribais, da Organização Internacional do Trabalho (OIT), da qual o Brasil é signatário. Apesar dos protestos, apenas o deputado Ricardo Ayres (Republicanos) votou contra. Lázaro Botelho (Progressistas) não compareceu à sessão.
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