Começo o meu artigo com a famosa indagação feita, por todos os brasileiros, inclusive por mim, por diversas vezes. “Os municípios menores só geram despesas, muitas vezes o poder legislativo e o poder executivo não cumprem o seu papel, são corruptos e inoperantes”.
Essa indagação da maioria do povo brasileiro é legítima, e merece ser considerada. Portanto, acabar com a importância da municipalidade administrativa não é a solução! Explico logo abaixo.
[bs-quote quote=”O centralismo arrecadatório da União deve ser o ‘ponto-chave’ do novo Pacto Federativo. É preciso reformar o federalismo brasileiro, tornando mais cooperativa a relação da União com os estados e os municípios” style=”default” align=”right” author_name=”FELIPE ROCHA” author_job=”É administrador, consultor e empresário” author_avatar=”https://clebertoledo.com.br/wp-content/uploads/2019/11/felipe-rocha-180.jpeg”][/bs-quote]
O problema do nosso país é cultural, quando falo cultural, é principalmente na parte de cumprir com o papel de empreendedorismo social. Temos gestores totalmente despreparados, os brasileiros não são politizados e só se envolvem na política por meio da manipulação massiva, provocado muitas vezes pela mídia “chapa branca”, a famosa modinha.
Com a Constituição de 1988, buscou equilibrar e construir esse pacto federativo, evidenciando uma maior expressão dos estados e municípios. Só que, de 89 para cá, dezenas de Emendas à Constituição e mais dezenas de leis complementares promoveram ao contrário do que foi proposto na constituição originária de 1988. Hoje, quando olhamos para as receitas dos municípios e dos estados, só enxergamos a enorme dependência da União, vias principalmente dos dois Fundos – FPM e FPE.
Antigamente, em 1988, a União contribuía com 75% do custo da saúde pública, hoje na teoria contribui com 45%, mas na prática não passa de 29%, e deixa o restante para os Estados e Municípios custear. É JUSTO ISSO? A maior parte da arrecadação fica com a união, mais de 58%, chegando à 63%. O que sobra da receita é dividido com 5.570 municípios e 27 estados.
AÍ, VOCÊS ME INDAGAM: NÃO É UM MOTIVO PARA ACABAR COM OS MUNICÍPIOS MENORES?
E EU RESPONDO A VOCÊS, NÃO! NÃO É!
Não é, porque a União desconhece as diferentes necessidades regionais; a União está longe da maioria dos administradores municipais, que vivem mais próximos à população, e conhecem as prioridades e as necessidades daqueles locais.
AÍ, VOCÊS ME INDAGAM NOVAMENTE: É QUAL SERIA A SOLUÇÃO FELIPE?
Eu pondero que são várias, mas a discussão deve ser mais aprofundada:
O Brasil não pode continuar decidindo de Brasília. O Brasil precisa descentralizar as decisões para os estados e municípios, os municípios precisam das condições para realizar o seu papel na estruturação das políticas públicas nas mais diversas áreas.
O centralismo arrecadatório da União deve ser o “ponto-chave” do novo Pacto Federativo. É preciso reformar o federalismo brasileiro, tornando mais cooperativa a relação da União com os estados e os municípios. Pontuo aqui algumas agendas propositivas para o Pacto Federativo:
. Modernizar o Programa de Ajuste Fiscal para municípios;
. Modernizar a lei de licitação 8.666/93;
. Aperfeiçoar a legislação do ISS;
. Revisão periódica do IPTU;
. Aprovar lei que permita a liberação parcial de depósitos judiciais não tributários;
. Revisão do marco legal de desapropriações;
. Modificar as regras do ICMS, para encerrar a guerra fiscal entre os estados;
. Propor mudanças nos indexadores das dívidas estaduais, cujo principal objetivo é reduzir as despesas com pagamento de débitos, permitindo a ampliação dos investimentos em infraestrutura;
. Criar projeto de lei que prevê a redistribuição do ICMS dos estados para os municípios;
Concluo reforçando que esse é o verdadeiro Pacto Federativo, construído pela sociedade civil organizada. Pois, só assim, os municípios e os estados conseguirão financiar os seus investimentos e os custeios dos serviços públicos.
Sem excluir de forma arbitrária a identidade, a história, a cultura e a importância da municipalidade para essas cidades menores.
FELIPE ROCHA
É administrador, consultor em gestão pública e empresário dos ramos financeiro e construção civil.
felipe.rocha@fjmangabeira.org.br
