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OAB quer celeridade no caso de desembargador afastado do TO

OAB quer celeridade no caso de desembargador afastado do TO
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A Seccional Tocantins da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-TO) quer que o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) dê celeridade no julgamento do processo administrativo contra o desembargador do Tribunal de Justiça do Tocantins Amado Cilton Rosa, afastado desde 9 de junho de 2011, pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) durante a operação Maet. Ele é suspeito de venda de sentenças. Além do STJ, Cilton Rosa ainda sofre processo administrativo no CNJ.

Recebe há oito anos

Ofício da entidade foi protocolado junto ao CNJ nessa terça-feira, 5. Conforme a OAB-TO, faz oito anos que Cilton Rosa recebe seus rendimentos mensais, que ultrapassam os R$ 30 mil.

É incompreensível

Do documento ao conselho, o presidente da OAB-TO, Gedeon Pitaluga, afirmou que, “no momento em que o país passa por uma das mais severas crises econômicas de sua história e que as instituições públicas precisam ajustar suas contas, promovendo uma gestão austera, é incompreensível uma situação como essa no núcleo do Poder Judiciário tocantinense”.

Afronta à sociedade

Para Pitaluga, “é uma afronta à sociedade que sofre diariamente com a falta de recursos para saúde, educação, infraestrutura, entre tantas outras áreas, ver que cifras desse montante estão sendo pagas para um magistrado sem que ele trabalhe para tanto”.

Exige solução

O presidente que o que a OAB-TO “exige é que seja dada uma solução para este caso com urgência”. “Pois o único que está sendo penalizado neste caso é o contribuinte, que se esforça para pagar seus impostos”, afirmou. Para Pitaluga, se o desembargador for considerado inocente, que volte ao trabalho e continue cumprindo sua função no Tribunal de Justiça, “honrando com o labor de seu trabalho os rendimentos que recebe dos cofres públicos”. “E caso seja condenado, que seja punido conforme prevê a Lei.”


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